A Lei nº 8.666/93 prevê a responsabilidade solidária dos membros das Comissões de licitação por todos os atos praticados pela Comissão, salvo nos casos em que a posição individual divergente seja:

Considerando os sistemas de controle da Administração Pública Brasileira, dispostos nos termos dos Arts. 70 a 74 da Constituição Federal, as contadorias e as controladorias, quando existentes nos Municípios, são órgãos integrantes do sistema:

As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas no Artigo 198 da Constituição Federal, obedecem, entre outros, ao seguinte princípio:

A notificação compulsória de doenças é uma das principais fontes da vigilância epidemiológica. A seleção dessas doenças consta na lista nacional das doenças de notificação vigente e é baseada em critérios que são analisados em conjunto. Uma exceção a esses critérios é:

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados em 2008 pelo Ministério da Saúde com o objetivo de apoiar a Atenção Primária da Saúde e ampliar as ofertas de saúde no Brasil. As diretrizes específicas comuns aos membros da equipe do NASF constam nas normas e manuais técnicos. Um exemplo dessas diretrizes, dentre as opções a seguir, é:

Entende-se que o trabalho pode ser causa necessária, fator de risco ou provocador de um distúrbio latente ou agravador de uma doença já estabelecida de acordo com a classificação proposta por Schilling em 1984. Entretanto, existem dificuldades para o estabelecimento do nexo ou da relação trabalho-doença em alguns casos. Dentre as principais dificuldades relacionadas, é possível citar:

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) proporcionou o acesso da população brasileira ao sistema público de saúde, que é regulado pela Lei nº 8.080/1990. Um princípio a seguir que NÃO está de acordo com os princípios básicos do SUS é a:

A higiene do trabalho compreende a associação de normas e procedimentos que visam proteger a integridade física e mental do trabalhador, protegendo-o dos riscos de saúde relacionados com o exercício de suas funções e com o ambiente físico onde o trabalho é realizado. Um dos principais objetivos da higiene do trabalho é:

Rinite é uma doença inflamatória das mucosas nasais caracterizada pelos sintomas como prurido nasal, espirros, congestão nasal com obstrução total ou parcial do fluxo de ar. A rinite crônica pode estar relacionada ao trabalho e tem sido mais frequentemente descrita em trabalhadores expostos a certos agentes patogênicos, decorrente da ação local de aerossóis irritantes, produtores de um processo inflamatório crônico, caracterizado clinicamente por rinorreia sanguinolenta, ardência e dor nas fossas nasais. Pode-se citar como exemplo da rinite crônica ocupacional aquela de origem:

Para um tratamento eficaz dos portadores do HIV e dos doentes de AIDS, é importante que os pacientes estejam em constante acompanhamento com os profissionais de saúde e realizem os exames periódicos que permitam monitorar o estado de saúde e direcionar o tratamento da melhor forma. Esses exames são: