O Código de Ética tem como propósito conduzir um grupo específico de pessoas. Para isso, ele assume os aspectos que podem escapar do legislador e (ou) da legislação para que não aconteça de se fazer cumprir a lei e, ainda sim, prejudicar alguém. Com relação ao papel do Código e Ética, assinale a alternativa correta.

Acerca da conduta e das regras ao servidor público, assinale a alternativa correta.

Qual é a função dos consórcios públicos segundo o Art. 241 da Constituição Federal?

Acerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta. Com base na República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.

Como o princípio da publicidade impacta a administração pública conforme o art. 37 da Constituição Federal?

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, quais são os atributos que um ato administrativo deve possuir?

Qual é a principal diferença entre desconcentração e descentralização na Administração Pública?

O que caracteriza uma autarquia especial, como uma agência reguladora?

Qual é a principal implicação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) para as empresas que interagem com o setor público?