De acordo com a Lei Federal 101/00, o percentual máximo das receitas correntes permitido para gastos em despesas com pessoal no poder executivo municipal é de:

Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos e utiliza o seguinte critério de julgamento:

A Lei nº 14.133/2021 aplica-se a, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção FALSA:

De acordo com § 1º do art. 38. da Constituição Federal, dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, a investidura em:

Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo:

O Poder executivo Municipal é exercido ......................., auxiliado pelos Secretários, Assessores ou Equivalentes.

É vedado ao Município, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Para atingir os objetivos fundamentais, o município deverá gerir interesses locais, como fator essencial de desenvolvimento da comunidade, através do seguinte, EXCETO:

São objetivos fundamentais do Município, EXCETO: