Trata-se da modalidade de extinção do credito tributário:

A definição da modalidade de lançamento de oficio vai depender da Lei do ente tributante. Considerando os impostos destacados a seguir, assinale aquele cujo lançamento adotado é, em regra, de oficio:

Sabe-se que a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. Considerando o lançamento tributário, é correto afirmar que:

Avalie os itens a seguir acerca das questões de vigência, interpretação e aplicação da legislação tributária tratadas no CTN:

I. É vedada a aplicação imediata da legislação tributária a fatos geradores futuros ou pendentes;

II. Excepcionalmente a extraterritorialidade da legislação tributária vigora quando previsto em lei complementar sobre normas gerais expedido pela União;

III. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do credito tributário.

Sobre os itens acima:

Considerando as espécies tributárias previstas na constituição federal e no código tributário nacional (CTN), é correto afirmar que:

Acerca dos princípios adotados no direito tributário e considerando a constituição federal, é correto afirmar que:

Em tema de competência legislativa no direito tributário, é correto afirmar que:

Sobre o tema competência tributária para instituir tributos, é correto afirmar que:

Sobre as taxas instituídas pelos municípios é incorreto afirmar que:

O tributo pode ser classificado em tributo vinculado, tributo com receita vinculada e tributo cuja cobrança é vinculada. Considerando o assunto, assinale a alternativa incorreta: