Uma concessionária de automóveis tinha Caio como sóciogerente e foi dissolvida em 2019, sem cumprir as formalidades exigidas pela legislação. Passados dois anos, o Fisco ajuizou execução fiscal contra a empresa. Como ela havia encerrado suas atividades, não foi localizada no endereço informado à Junta Comercial.

Nesse cenário, assinale a afirmativa correta.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, disciplinado pela Lei Complementar no 116/2003, necessita da edição de lei ordinária municipal para poder ser cobrado pelo ente competente para instituí-lo. Essa lei deve listar os serviços tributáveis, sendo vedada a inclusão de serviços que não estejam expressos na lei federal.

De acordo com a previsão do constituinte e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal incide ISS sobre

A respeito do tema da repartição das receitas tributárias, de acordo com o previsto pelo Art. 159, inciso I, “a” da Constituição Federal de 1988, a União entregará vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal dos 50% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

É vedada a vinculação dessa receita no caso de

Advogado de determinada empresa recebeu notificação da autoridade fiscal do Estado, na qual fora incluído como responsável tributário para responder a respeito de infração praticada por seu cliente. O ato encontrava fundamento em lei estadual que previa a responsabilidade solidária do advogado com o sujeito passivo da obrigação tributária, por violação a obrigações contidas na legislação tributária no que se refere à prestação de informações com omissão ou falsidade.

Na hipótese descrita, trata-se de lei

Empresa pública estadual do setor de transporte urbano celebrou contrato de concessão de uso de imóvel com companhia privada que vende bicicletas elétricas, objetivando destinar o prédio à atividade comercial desenvolvida pelo particular. Este pretende que o fisco municipal reconheça seu direito de não pagar o IPTU referente ao imóvel concedido, pois entende que o bem goza de imunidade.

Aplica-se o seguinte entendimento acerca do pleito da companhia privada no que concerne a situação apresentada:

Em 2023, a Academia Brasileira de Letras (ABL) anunciou a inclusão da palavra “dorama” no dicionário da língua portuguesa:
“obra audiovisual de ficção em formato de série, produzida no leste e sudeste da Ásia, de gêneros e temas diversos, em geral com elenco local e no idioma do país de origem”.
O movimento chegou a ser criticado pela Associação Brasileira dos Coreanos por generalização cultural.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Diversidade e inclusão são dois temas importantes da agenda chamada ESG - Environmental (ambiental), Social (social) e Governance (governança) – adotada por entes privados e públicos para lidar com as questões contemporâneas ligadas à sustentabilidade e responsabilidade social.

Assinale a opção que apresenta uma prática relacionada aos conceitos de diversidade e inclusão.

Em maio de 2023, o governo federal anunciou a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que deverá substituir o Registro Geral (RG). O novo documento tem versão digital, mecanismos como um QR Code para facilitar checagem, validade de dez anos e reúne em um único número todas as informações de identificação do cidadão junto aos órgãos públicos.

Assinale a opção que melhor apresenta uma vantagem, para o governo, da adoção do novo documento.

Em 24 de fevereiro de 2022, a Rússia invadiu a Ucrânia, dando início a uma guerra que levou à morte de cerca de 9 mil civis, até agosto de 2023, segundo a ONU. Um dos motivos levantados para essa invasão está a associação da Ucrânia à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), aliança militar criada em 1949, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, estabelecendo o compromisso de defesa conjunta num contexto marcado pela Guerra Fria, visando a neutralizar o poder da então União Soviética.

Esse movimento foi entendido pela Rússia como uma ameaça à sua soberania regional. Em relação à Ucrânia, assinale a afirmativa correta.

Em 2023 foram divulgados novos dados do Censo, que indicaram um crescimento de 6,45% da população brasileira, em comparação à edição anterior da pesquisa, realizada em 2010.

Escolha, entre as opções a seguir, a que melhor descreve o que é Censo.