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O poder de fiscalização e correção sobre a Administração Pública, exercido pelos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, é a definição de
 

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Agente público municipal, verificando a necessidade de aquisição de computadores para a Administração e constatando o valor de tais bens, ao invés de realizar uma única compra, fraciona a aquisição, a fim de viabilizar a dispensa de licitação para contratar, em razão do valor dos bens. A conduta do agente público municipal deve ser considerada
 

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É correto afirmar, nos termos do Código Civil, sobre os direitos e as obrigações dos sócios, que
 

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A Lei nº 1, de 1º outubro de 2010, do Município de São José dos Campos, que previa hipóteses de isenção de um determinado tributo municipal, foi revogada expressamente pela Lei nº 2, de 2, de setembro de 2012. Em janeiro de 2015, é aprovada a Lei nº 3, que possui apenas um artigo, revogando expressamente a Lei nº 2/2012.
A respeito disso, é correto afirmar que
 

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Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos da tributação e do orçamento previstos na Constituição Federal de 1988.

 

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Nos termos da Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe, no âmbito do controle de constitucionalidade, processar e julgar

 

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O risco que está intimamente relacionado com a natureza, a época e a extensão dos procedimentos realizados pelo auditor é denominado risco
 

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Na mensuração dos resultados da gestão pública, a medida que indica se os resultados do programa público foram alcançados com o menor nível de recursos possível ou se o nível de recursos utilizados no programa público alcançou o máximo possível de resultados é denominada
 

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Em um modelo keynesiano simples, para uma economia fechada, em que a tributação não é função da renda e o consumo (C) é representado pela função
C = 200 + 0,8 Yd
onde Yd é igual à renda disponível, o valor do multiplicador keynesiano para os gastos públicos é igual a
 

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Fazem parte do cálculo do Produto Nacional Bruto de um país, a custo de fatores:
 

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