Acerca da apreensão de bens ou documentos, nos termos da Lei Complementar nº 09/05, do Município de São José do Cedro/SC, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que indica uma diferença fundamental entre o alvará de construção e o "habite-se":

Avalie as proposições acerca das licenças emitidas no município de São José do Cedro:

I. Não serão fornecidas licenças para a realização de jogos ou diversões ruidosas em locais compreendidos em área formada por um raio de 100 (cem) metros de hospitais, casas de saúde ou maternidades.

II.Os espetáculos, bailes ou festas de caráter público independem, para realizar-se, de prévia licença da Prefeitura.

III.Os depósitos de explosivos e inflamáveis só serão construídos em locais especialmente designados na zona rural e com licença especial da Prefeitura.

Assinale a alternativa correta:

O código de posturas de um município consiste em um conjunto de normas e regulamentações estabelecidas pela legislação local para disciplinar diversos aspectos relacionados à ordem pública e convivência urbana. Assim, analise as alternativas abaixo e assinale a que contém uma afirmação que está em consonância com o código de posturas do município de São José do Cedro (Lei nº 668/82).

Nos termos da Lei Municipal nº 668/82, de São José do Cedro/SC, assinale a alternativa que indica um critério de graduação das penas de multa:

Sobre os equipamentos constituintes de um sistema de abastecimento de água potável assinale a alternativa que contém o nome dado a tubulação destinada a transportar água entre unidades operacionais do sistema, pode funcionar por gravidade, recalque ou ambos, com ou sem derivação para mais de uma unidade operacional.

Segundo a lei complementar nº 77 de 5 de dezembro de 2018 que consolida normas que fixam regras para a aprovação do parcelamento do solo urbano no município de São José do Cedro e dá outras providências, as vias de acesso secundário terão 14 metros de larguras e dois passeios de X metros para cada lado. Assinale a alternativa que contém corretamente o valor de X.

Acerca do documento denominado "habite-se", assinale a alternativa correta:

Com relação à Lei 668, de 15 de outubro de 1982 e suas atualizações, que institui o código de posturas do município de São José do Cedro, aquele que violar seus preceitos, por cuja infração já tiver sido autuado e punido, será imposta multa:

Acerca das funções de um fiscal de obras, assinale a alternativa correta: