A vigilância sanitária pela ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, NÃO tem por responsabilidade realizar a

O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde deve incluir um processo de SEGREGAÇÃO que consiste em(na)

A Atenção Básica à Saúde tem como um dos propósitos desenvolver atenção integral à saúde, assim correspondendo a espaço de prática da vigilância em saúde.

Nesse contexto, com relação à vigilância em saúde, analise as afirmativas e coloque V nas verdadeiras e F nas falsas.

( ) A vigilância em saúde compreende a articulação dos saberes e práticas da vigilância epidemiológica, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária.

( ) A ações da vigilância epidemiológica e da vigilância sanitária foram institucionalizadas no Setor de Saúde durante o processo de municipalização da atenção à saúde, como resultado da implantação do Sistema único de Saúde.

( ) A vigilância epidemiológica é um conjunto de ações que visa conhecer, detectar ou prevenir qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de adotar as medidas de prevenção controle das doenças e agravos.

( ) A vigilância sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários, decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.

( ) Enquanto a vigilância epidemiológica tem a epidemiologia como base para o planejamento, execução e avaliação das suas ações, a vigilância sanitária tem o arcabouço legal que lhe confere o poder de polícia.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Considerando a Ética profissional como “um conjunto de princípios e normas que um grupo estabelece para seu exercício profissional” assinale a alternativa INCORRETA no que se refere a princípios éticos aplicados aos profissionais da saúde.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) como as condições em que as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem, incluindo o sistema de saúde. Tais circunstâncias são moduladas pela distribuição de renda, poder e recursos em nível global, nacional e local.

Sobre o assunto, analise as assertivas e marque V para as Verdadeiras e F para as Falsas.

( ) Entre os desafios para entender a relação entre determinantes sociais e saúde está o estabelecimento de uma hierarquia de determinações entre os fatores mais gerais de natureza social, econômica, política e as mediações através das quais esses fatores incidem sobre a situação de saúde de grupos e pessoas, não havendo uma simples relação direta de causa-efeito

( ) São os responsáveis pelas diferenças injustas e evitáveis entre pessoas e países.

( ) A comissão brasileira dos DSS elegeu três pilares básicos para o desenho de intervenções viáveis e sustentáveis sobre os determinantes sociais da saúde (DSS) que foram a intersetorialidade, a participação social e as evidências científicas.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

A Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde.

Sobre o financiamento do SUS, analise as assertivas abaixo:

I. O Fundo Nacional da Saúde (FNS) está sob orientação e supervisão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e faz a gestão financeira do SUS, tendo como base o Plano Nacional de Saúde e o Planejamento Anual do Ministério da Saúde. O Fundo é órgão responsável por transferir recursos destinados à saúde para os estados, municípios e Distrito Federal.

II. A Portaria 2.979, de 12/11/2019 instituiu o Programa Previne Brasil, que estabeleceu o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS.

III. Um dos grandes problemas do Programa Previne Brasil foi não ter incluído, na lista de incentivos para ações estratégicas, o custeio das ações das Equipes de Atenção Básica Prisionais (eABP).

Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente, na Seção V, da liberdade assistida, incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização de alguns encargos.

Sobre estes, analise os itens abaixo:

I. Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.

II. Supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.

III. Encaminhá-lo para desenvolvimento de trabalho remunerado, com Carteira Assinada, a partir de 12 anos de idade, em qualquer um dos turnos (manhã, tarde ou noite).

IV. Apresentar relatório do caso.

Estão CORRETOS apenas

Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente se fará através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Analise as afirmativas a seguir no que se refere às linhas de ação da política de atendimento para crianças e adolescentes:

I. Municipalização do atendimento às crianças e adolescentes em situação de rua.

II. Realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência, assim como a identidade das crianças entrevistadas.

III. Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

IV. Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.

Estão CORRETAS

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, cabendo à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios atuarem de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.

Nesse sentido, analise as questões a seguir quanto às principais ações que os entes federados devem promover:

I. A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos.

II. A integração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com o Conselho Tutelar, com os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e com as entidades não governamentais que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

III. A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.

IV. O apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente

Estão CORRETAS

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o direito à liberdade compreende alguns aspectos. Sobre isso, leia os especificados abaixo:

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I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, quaisquer que sejam.

II. Opinião e expressão, segundo os limites do senso comum.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se, segundo adequação de gênero e cor.

IV. Participar da vida familiar e comunitária com a devida discriminação.

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Sobre tais aspectos, pode-se afirmar que