Em relação aos crimes tidos pela Constituição da República Federativa do Brasil como inafiançáveis e imprescritíveis, é CORRETO afirmar que a prática de:

Considerando-se a Constituição Federal, em relação à saúde, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as fins lucrativos.

De acordo com a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo:

Em relação à organização do Estado, nos exatos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação à liberdade de associação, conforme prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA:

Considerando-se a violência psicológica, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Esse tipo de violência também pode ser chamado de violência . No assédio moral, a violência ocorre no ambiente de trabalho a partir de relações de poder entre e empregado ou empregado e empregado.

Conforme a Lei Municipal nº 970/2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. O regime de previdência social dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo é o estabelecido pela Constituição da República e pela legislação federal pertinente.

II. O regime de previdência social dos ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão e dos servidores contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, é o estabelecido pelo Município em lei específica.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 970/2011 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

A função de confiança, a ser exercida exclusivamente por servidor público titular de cargo de provimento efetivo, ocorrerá sob a forma de função gratificada (1ª parte). A designação para o exercício da função gratificada será feita por ato da autoridade competente, podendo ser cumulativa com a nomeação para cargo em comissão (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, serão objeto, ainda, de deliberação da Câmara, na forma do Regimento Interno:

I. Autorizações.

II. Orçamento Participativo.

III. Indicações.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, NÃO compete ao município: