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Respondida
Com base na Lei que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.080/1990,
Respondida
Considerando a atuação das Regiões de Saúde, é correto afirmar:
A
Constituem espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados,
com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
B
Terão seus limites geográficos, população usuária das ações e serviços, o rol de serviços ofertados e as respectivas
responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala de conformação dos serviços definidos pelo Ministério da Saúde.
C
Deverão assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde do SUS; caberá
ao Ministério da Saúde garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde,
orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde, monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
D
Seus gestores públicos poderão ser representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), pelo
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e pelo Conselho Estadual de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), além do Conselho Federal de Medicina (CFM).
E
Serão identificadas pela elaboração do Mapa da Saúde, o qual apresenta a descrição econômica da distribuição de
recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a
capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.
Respondida
A Lei Orgânica Municipal de São José do Rio Preto, de 05 de abril de 1990, em seus artigos 170 ao 177, da Seção I das Políticas de Saúde, no Capítulo IX das Políticas Municipais, estabelece no âmbito deste parâmetro legal que:
A
o Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município, será financiado com recursos do orçamento do Município, não havendo previsão de outras fontes de recursos.
B
o município deve planejar e executar a política de saneamento básico, sem articulação com o Estado e a União, pois este
tema está relacionado especificamente ao Município.
C
é vedado ao Município cobrar do usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde, mantidos pelo Poder Público
ou contratados com terceiros.
D
é possível, se houver justificativa, a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenções às instituições privadas,
mesmo que tenham fins lucrativos.
E
são atribuições do Município, no âmbito do Sistema Único de Saúde, gerir, controlar e executar as ações e os serviços de
saúde, enquanto o planejamento é elaborado pelo gestor estadual.
Respondida
Sobre medicamento, é certo que:
A
Se a depuração sanguínea hepática do fármaco for grande, em relação ao fluxo sanguíneo do fígado, a amplitude da
disponibilidade será grande quando o fármaco for administrado por via oral.
B
Biodisponibilidade pode ser definida como a quantidade de fármaco que chega à circulação sistêmica, dependente não só
da dose administrada, mas também da fração da dose absorvida que escapa de qualquer eliminação durante a primeira
passagem.
C
Bioequivalência consiste na comprovação de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma
farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa de princípio(s) ativo(s), com mesma biodisponibilidade.
D
Dois medicamentos poderão ser considerados equivalentes farmacêuticos, independentemente de forma de apresentação,
quando tiverem em sua composição o(s) mesmo(s) ingrediente(s) ativo(s) e a amplitude semelhante de biodisponibilidade.
E
Em um processo de fabricação de um medicamento genérico, o fabricante não consegue reproduzir o processo de micronização do fármaco de referência, contudo, este fato não prejudica a bioequivalência entre o genérico e o de referência.
Respondida
Segundo a Resolução nº 586/2013, do Conselho Federal de Farmácia:
A
o farmacêutico poderá prescrever sem a sua identificação profissional, ou a do paciente, se houver esta necessidade por
questões de segurança, desde que seja de forma codificada e abreviada.
B
o ato da prescrição farmacêutica poderá ocorrer, somente, em estabelecimentos farmacêuticos, nos quais há respeito ao
princípio da confidencialidade e privacidade do paciente.
C
o farmacêutico não poderá prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, mesmo que condicionado
à existência de diagnóstico prévio e previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas.
D
define-se a prescrição farmacêutica como ato pelo qual o farmacêutico seleciona e documenta terapias, farmacológicas e
não farmacológicas, e outras intervenções relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde.
E
a prescrição de medicamentos, no âmbito do Sistema Único de Saúde − SUS, não estará necessariamente vinculada à
Denominação Comum Brasileira − DCB, mas sim à Denominação Comum Internacional − DCI.
Respondida
Em relação às modificações que o fármaco sofre no organismo;
A
o medicamento existe sob as formas: livre e ligada, sendo a forma ligada um complexo resultante da interação do fármaco
e proteínas plasmáticas que, por ser ativo farmacologicamente, contribui para a ação do fármaco.
B
os órgãos excretores eliminam mais eficazmente compostos apolares do que substâncias hidrossolúveis e, por essa razão,
estas últimas são mais lentamente excretadas, resultando em maior vida-média destes fármacos.
C
o efeito de primeira passagem consiste em ganho do medicamento, após seu metabolismo por ação enzimática, desde o
primeiro contato da substância medicamentosa com o órgão produtor das enzimas.
D
a depuração é a mensuração da capacidade do organismo eliminar um fármaco; assim, à medida que a depuração diminui, a meia-vida deveria aumentar, entretanto esta relação é válida se o volume de distribuição não se alterar, o que pode
ocorrer em alguns casos.
E
a via de administração intravenosa tem padrão de absorção do fármaco variável, embora os efeitos sejam rápidos, o que a
torna adequada para administração de substâncias irritantes ou misturas complexas diluídas.
Respondida
A Resolução no
338, de 06 de maio de 2004, em seu Artigo 1º − Aprovar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, estabelece as seguintes diretrizes
Respondida
A Portaria GM nº 3916/98, que trata da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Medicamentos, preconiza
que:
A
Assistência Farmacêutica é um grupo de atividades relacionadas com o medicamento e o atendimento médico, que
envolve, dentre outros, o abastecimento, conservação e controle de qualidade, segurança e eficácia terapêutica dos
medicamentos.
B
Ciclo da Assistência Farmacêutica é um sistema constituído pelas etapas de seleção, programação, aquisição, armazenamento que é exercido apenas nos municípios mais pobres, os quais não têm como custear estas ações, dadas as suas
complexidades.
C
Para a organização da Assistência Farmacêutica, é preciso normas e procedimentos para avaliação da situação de saúde
do estado/município, da organização da rede local de saúde quanto ao número de farmacêuticos, pois estes profissionais
serão os únicos responsáveis pelas ações.
D
São atribuições específicas do profissional farmacêutico: estabelecer requisitos técnicos e participar da elaboração de
normas administrativas que irão compor o Edital de compra, solicitar pedido de compras, relacionados a medicamentos e
aplicar os dispositivos legais no processo de aquisição de fármacos.
E
Os medicamentos em desacordo com as especificações solicitadas (na forma farmacêutica, apresentação, concentração,
rótulo, envase, embalagem, condições de conservação, lote, validade) devem ser devolvidos, imediatamente, e tal fato
deve ser informado apenas ao gestor da unidade para que as providências sejam tomadas, incluindo o bloqueio da nota
fiscal até a resolução do problema.
Respondida
No mês de agosto (22 dias de funcionamento), foram distribuídos 2.000 comprimidos de Captopril 25 mg durante os 11 primeiros
dias de funcionamento de uma Unidade de Saúde de um município paulista, zerando o estoque desse medicamento. Sabe-se
que o Consumo Mensal Médio (CMM) é de 6.000 comprimidos. Considerando os dias de funcionamento da Unidade, a demanda
não atendida foi de
Respondida
A Bioequivalência