A Lei nº 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e altera o § 3ºdo art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. De acordo com seu artigo 7º,

O Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das relações Etnicorraciais e para o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana tem como base estruturante seis eixos estratégicos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses eixos.

Segundo o artigo 10 da Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069/90, os profissionais que atuam nos diferentes ambientes de execução das políticas e programas destinados à criança na primeira infância

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no excerto adaptado da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008).

_____________________, promulgado(a) no Brasil pelo Decreto no 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo como discriminação com base na deficiência, toda diferenciação ou exclusão que possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades fundamentais. Tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação adotada para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização.

Tendo como base a conceituação oferecida pelo documento Parâmetros nacionais de qualidade da educação infantil (Brasil/MEC, 2018), assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que expressa corretamente a relação entre a escola e as identidades culturais, de acordo com o artigo 11 da Resolução CNE/CEB nº 4/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica).

Em uma escola paulista, uma criança usava guias (colares ritualísticos da umbanda). A professora enviou um bilhete para a mãe, solicitando que a criança não viesse à escola com o adereço. A mãe indagou a professora e foi então chamada pela direção da escola, que reiterou a proibição, afirmando a intenção de proteger a criança. A partir do que determina a Lei n° 12.288/2010, assinale a alternativa que apresenta uma análise correta do caso relatado.

Paro (2007) relata algumas falas de agentes escolares sobre a função da escola. Em uma delas, a assistente de diretora diz que é preciso preparar o aluno para o campo de trabalho e para a vida. Afirma que o aluno da primeira fase do fundamental antigamente saía da escola sabendo preencher uma ficha para procurar emprego, o que deveria voltar a acontecer. Por fim, entende que o ensino médio deveria ter a opção de ensino técnico, para o estudante que já quisesse ir para o mercado de trabalho, ou clássico, para aqueles que almejassem uma carreira maior. Assinale a alternativa que indica corretamente o que o autor destaca a partir de falas como essa.

Considere o seguinte excerto adaptado de Paro (2014): “Todo processo educativo envolve uma relação de poder em seu conceito mais geral, seja em estado potencial, seja em estado atual. Em princípio, essa relação pode dar-se tanto como poder-sobre quanto como poder-fazer”. Assinale a alternativa que identifica correta e respectivamente o modo pelo qual o poder é exercido nessas duas formas, segundo o autor.

Medeiros (in Silva Jr. e Rangel, 2007) apresenta a construção de um paradigma avaliativo fundado na intersubjetividade e marcado pela “retomada da razão ampliada, na qual se incluem o logos e o pathos e que sinaliza para o redimensionamento de um sujeito monológico, na direção de um sujeito dialógico”. Trata-se do paradigma