O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei que resultou do esforço coletivo de milhares de pessoas e comunidades comprometidas com a defesa e a promoção de crianças e adolescentes brasileiros. Responde ao anseio de dotar o país de um instrumento legal para preservar a vida e garantir o desenvolvimento pleno de meninas e meninos.

Para alcançar seu objetivo, o ECA fundamenta-se na doutrina da

A Proteção Social Especial busca garantir condições dignas de vida quando ocorre a violação de direitos socioassistenciais. É uma modalidade de atenção especializada em desenvolver serviços socioassistenciais a famílias e indivíduos, com a meta de restituir direitos sociais. Além de defender a dignidade e os direitos humanos, esse campo de proteção na assistência social se ocupa das situações pessoais e familiares derivadas de contingências, vitimizações e agressões.

Sendo assim, o padrão de atenções da Proteção Social Especial é definido a partir dessas situações e de

O trabalho social junto a indivíduos e famílias, tendo como foco a autoestima, não está relacionado ao conceito de autoconhecimento, abordado pela psicologia e filosofia. A autoestima é compreendida como uma questão política. É o reconhecimento de que é possível estabelecer condições de equidade, especialmente, para a parcela da população, historicamente inserida de formas desiguais com base em gênero, raça/etnia, classe social, história de vida, entre outros.

Segundo a perspectiva social/política, a autoestima é o reconhecimento de si e dos outros como

Apreender a história e a trajetória da população negra no Brasil é o primeiro passo em direção à luta antirracista. O racismo incide sobre as famílias negras, impactando na capacidade protetiva de seus membros e concorre para a violação dos direitos humanos. Presente em diversos espaços públicos e privados, o racismo institucional se manifesta tanto nas práticas cotidianas, como nas rotinas administrativas das organizações. Permeando as relações de poder e naturalizado nos comportamentos e ideias preconceituosas, o racismo institucional é também conhecido como discriminação

Nos últimos anos tem ocorrido mudanças significativas na composição e no formato das famílias. Dentre essas mudanças, observa-se um enxugamento do número de membros, uma variedade de arranjos familiares (monoparentais, reconstituídas), além dos processos de empobrecimento acelerado.

Para a Política de Assistência Social, as mudanças nas configurações familiares estão diretamente relacionadas ao avanço científico e tecnológico, bem como

As desigualdades sociais constituem para as famílias um obstáculo imenso para que elas possam assegurar a proteção de seus membros. Fortalecer a função protetiva não significa responsabilizar as famílias pela resposta às vulnerabilidades vivenciadas. Significa apoiar esse grupo na sua função de proteção, combatendo ideias preconceituosas, estigmatizantes e discriminatórias, tanto na sociedade como entre seus membros e colaborando para o alcance de melhores patamares de qualidade de vida.

Para a política de assistência social, fortalecer a função protetiva da família é de responsabilidade

A postura do educador social e a qualidade da interação estabelecida com a criança e o adolescente, em acolhimento institucional, representam importantes referenciais para seu desenvolvimento. Em função dessa importância, o educador social deve ter clareza quanto a seu papel: vincular-se afetivamente às crianças/adolescentes atendidos e contribuir para a construção de um ambiente familiar, evitando “se apossar” da criança ou do adolescente e competir ou desvalorizar a família de origem ou substituta.

O educador social deve atuar em consonância com serviço de acolhimento no sentido de contribuir para favorecer o processo de

As atividades desenvolvidas nas oficinas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) têm como objetivo formar um ambiente socializador que propicie aprendizagens diversificadas aos participantes, realizadas de forma interativa e descontraída. Cabe ao Facilitador de Oficinas do SCFV estimular situações que desencadeiem oportunidades para expressão e respeito de sentimentos, conceitos e opiniões, possibilitando também que os participantes se percebam integrantes e agentes transformadores de si mesmos, do grupo e da sociedade.

De acordo com orientações técnicas, o perfil do Facilitador de Oficinas deve guardar conformidade com os participantes dos Grupos no que se refere a sua cultura, à realidade local e

Desenvolver atividades instrumentais e registros para assegurar direitos está entre as atribuições do educador social. As atividades de defesa e garantia de direitos compõem o conjunto das ofertas e atenções da política pública de assistência social. São ações voltadas à socialização de informações e aquisição de conhecimentos, habilidades e potencialidades, que contribuam para que o usuário da assistência social alcance

A busca ativa refere-se à identificação das ocorrências que influenciam o modo de vida da população em determinado território. Tem por objetivo levar o Estado ao indivíduo que não usufrui de determinados serviços públicos ou vive fora de qualquer rede de proteção social. Diversas estratégias devem ser utilizadas para se atingir esse objetivo, tais como a entrevista no domicílio, a divulgação dos serviços socioassistenciais ou ainda o envio de correspondências às famílias.

De acordo com orientações técnicas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a realização de busca ativa somente é efetiva se ocorre