C., prefeita do município de Fantasia, no seu último ano de mandato, revitalizou todos os prédios públicos municipais. Para isso, usou a combinação de cores que sempre usou em campanhas eleitoras (verde e lilás) e que faziam referência ao seu partido.

Em matéria de princípios da Administração Pública, no caso em tela, houve violação do princípio de:

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, acerca do pronome de tratamento no corpo do texto para o Presidente da República, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O envelhecimento é um ______________ e a sua proteção um(a) ___________________, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa.

São recursos, equipamentos e dispositivos que auxiliam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a realizar atividades cotidianas, como estudar e trabalhar. Podem ser mecânicas, eletrônicas ou digitais e são desenvolvidas para atender às necessidades específicas de cada pessoa, como os ampliadores de tela, que aumentam o tamanho da fonte e das imagens na tela do computador para os usuários com baixa visão.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, o enunciado corresponde à(ao):

Durante uma conversa com um colega de trabalho, é uma atitude recomendável:

No que se refere à configuração de abandono de cargo, segundo a Lei nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Configura abandono do cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de ______ dias consecutivos.

No que diz respeito às penalidades disciplinares, conforme a Lei Complementar nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Multa.

( ) Prisão.

( ) Suspensão.

Em relação aos deveres do servidor, em conformidade com a Lei Complementar nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Ser pérfido aos órgãos públicos ou instituições a que servir.

II. Tratar com urbanidade as pessoas.

III. Representar a favor da ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Está(ão) CORRETO(S):

Conforme a Lei Orgânica do Município, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a administração indireta do Município se classificam em:

I. Gabinete do prefeito.

II. Sociedade de economia mista.

III. Autarquia.

IV. Secretaria municipal de educação.

Estão CORRETOS:

Sobre o processo legislativo municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, compreende-se a elaboração de:

I. Leis complementares.

II. Medida provisória.

III. Leis ordinárias.

Está(ão) CORRETO(S):