A legislação do SUS determina a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e em todo o território nacional.

Segundo mandamento constitucional, o SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social em 50%, da União em 25% e dos estados em 25%.

Devem ser observados os princípios éticos e as normas expedidos pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para o funcionamento dos serviços privados de assistência a saúde.

A Lei n. o 8.080/1990, em consonância com a Constituição Federal, regula em todo o território nacional as ações e serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado.

A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, e, no âmbito dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, pelas respectivas secretarias de saúde ou órgãos equivalentes.

As ações e serviços de saúde foram definidos pela Constituição Federal como de relevância pública, cabendo ao poder público e ao setor privado dispor acerca da sua regulamentação, fiscalização e controle.

Logo após "indicados para tratar tais doenças" (l.19-20), o ponto pode ser substituído por ponto-e vírgula, sem prejuízo para a correção gramatical do período, desde que sejam feitas as alterações necessárias na maiusculização.

O termo "tais" (l.20) refere-se coesivamente a "as principais doenças que atingem a população brasileira" (l.16-17).

Seria correta a substituição de "Foram eleitos" (l.18) por Elegeu-se.

Na linha 16, o pronome "que" tem como seu antecedente a expressão "as principais doenças".