Texto CB3A2BBB

O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos

estão na base das Constituições democráticas modernas. A paz,

por sua vez, é o pressuposto necessário para o reconhecimento

e a efetiva proteção dos direitos humanos em cada Estado e no

sistema internacional. Ao mesmo tempo, o processo de

democratização do sistema internacional, que é o caminho

obrigatório para a busca do ideal da paz perpétua, não pode

avançar sem uma gradativa ampliação do reconhecimento e da

proteção dos direitos humanos, acima de cada Estado. Direitos

humanos, democracia e paz são três elementos fundamentais do

mesmo movimento histórico: sem direitos humanos

reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem

democracia, não existem as condições mínimas para a solução

pacífica dos conflitos. Em outras palavras, a democracia é a

sociedade dos cidadãos, e os súditos se tornam cidadãos

quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais;

haverá paz estável, uma paz que não tenha a guerra como

alternativa, somente quando existirem cidadãos não mais

apenas deste ou daquele Estado, mas do mundo.

Norberto Bobbio. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 1 (com adaptações)