O Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) estabeleceu prazo, a contar do exercício subsequente à sua publicação, para que os órgãos do Poder Executivo Federal desenvolvessem políticas e programas nas áreas de educação, saúde, emprego e renda, desenvolvimento agrário, habitação popular, desenvolvimento regional, cultura, esporte e lazer e discriminassem, em seus orçamentos anuais, a participação nos programas de ação afirmativa. O prazo estabelecido, a contar do exercício subsequente à publicação do Estatuto, foi:

A Constituição Federal de 1988 estabelece as funções institucionais do Ministério Público, sendo elas:

. Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.
II. Julgar, nos crimes comuns, os governadores dos estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal, os membros dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal.
III. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
IV. Exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe permitida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Defensor Público-Geral poderá ser destituído por deliberação ____________________, nos casos e na forma de lei complementar estadual.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, as gratificações, os adicionais, os prêmios e os auxílios incorporam-se ao vencimento ou provento:

Os Vereadores e o Prefeito podem propor emenda à Lei Orgânica do Município de São Martinho da Serra. Em qualquer dos casos, a proposta será discutida e votada pela Câmara em duas sessões, com interstício mínimo de _____________ dias, e aprovada por _____________ dos membros da Câmara Municipal em ambas as votações.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Tendo em vista a oração “Que negócio é este aqui!”, se o vocábulo “negócio” fosse flexionado no plural, quantas outras alterações seriam necessárias para a correta concordância verbo-nominal?

Considerando a fala “Quero ser mais eclético com a música, pai!”, o sujeito da oração é classificado como:

Considerando o terceiro quadrinho da tirinha, assinale a alternativa que apresenta um pronome.

No segundo quadrinho da tirinha, a expressão “Por isso” poderia ser substituída, sem alteração de sentido no trecho, por:

Considerando o primeiro quadrinho da tirinha, assinale a alternativa que apresenta um advérbio.