O Artigo 2º da Lei nº 7148/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) de São Miguel do Oeste, estabelece as diretrizes que orientam as políticas educacionais no município para um período de 10 anos. Essas diretrizes estão em consonância com as metas e objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), buscando promover uma educação inclusiva, de qualidade e que atenda às demandas da sociedade contemporânea.

Assinale a alternativa que contenha uma diretriz apresentada nesse Plano Municipal de Educação (PME):

O Decreto nº 10.308/2024 trata da homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste, Santa Catarina, e estabelece diretrizes e normas para seu funcionamento, além de definir a estrutura de sua mesa diretora e suas atribuições.

Conforme o decreto, o Conselho Municipal de Educação de São Miguel do Oeste é responsável por deliberar, normatizar e fiscalizar as políticas públicas de educação no âmbito municipal, garantindo o cumprimento das diretrizes nacionais e a adequação das mesmas às realidades locais. O Regimento Interno do Conselho, agora homologado, estabelece a organização e o funcionamento das instâncias que o compõem, além de regulamentar o processo de participação e deliberação dos conselheiros.

Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

O componente Língua Portuguesa da BNCC atualiza documentos e orientações curriculares anteriores com base nas pesquisas recentes e nas transformações linguísticas impulsionadas pelas tecnologias digitais. Adota a perspectiva enunciativo-discursiva de linguagem, conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que entendem a linguagem como uma forma de ação interindividual e um processo de interlocução nas práticas sociais.

De forma a sempre relacionar os textos a seus contextos de produção e o desenvolvimento de habilidades ao uso significativo da linguagem em atividades de leitura, escuta e produção de textos em várias mídias e semioses, tal proposta assume as perspectivas enunciativo-discursivas na abordagem e a centralidade:

O Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa é uma reforma ortográfica que visa unificar e padronizar a escrita do português nos países lusófonos, promovendo uma maior integração linguística entre eles. Esse acordo foi assinado em 1990 pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Em relação a esse acrodo assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA:

Observe o texto:

A educação é essencial para o desenvolvimento integral do indivíduo, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. Ela inclui a educação formal, ministrada em escolas com currículos estruturados, e a educação não formal, oferecida por meio de cursos e atividades complementares. Além de transmitir conhecimento, a educação forma cidadãos críticos e conscientes, promovendo a participação ativa na sociedade. Garantir acesso a uma educação de qualidade é fundamental para assegurar igualdade de oportunidades e o desenvolvimento pleno de cada pessoa.

Esse texto possui, predominantemente, a tipologia:

A Lei nº 9.394/96, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil. Promulgada em 20 de dezembro de 1996, a LDB organiza a educação nacional em suas diferentes etapas e modalidades, definindo os princípios, fins, e a estrutura do sistema educacional no país.

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA a respeito das disposições dessa lei.

A Lei nº 6088 de São Miguel do Oeste, Santa Catarina, dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no município, estabelecendo as diretrizes e a estrutura para a administração da educação básica local. A lei foi sancionada pelo Prefeito Municipal após aprovação pela Câmara de Vereadores, com o objetivo de regulamentar a oferta de educação no município de acordo com as necessidades locais e as diretrizes nacionais.

De acordo com a referida legislação, a regulamentação da estrutura da Secretaria Municipal e do Conselho Municipal dar-se-á por meio de:

Analise a frase a seguir:

"Ao buscar uma solução para os desafios enfrentados na educação, é essencial que os educadores explorem o conteúdo de maneira abrangente, considerando que a única saída pode não ser encontrada até que se avaliem todas as possibilidades, e que não devemos nos limitar a uma abordagem só."

Em relação às palavras acentuadas da frase, assinale a alternativa com a justificativa CORRETA: