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Um pequeno município resolveu mudar a cor de suas seis secretarias que ficam em um prédio. Cada secretaria tem sua sala e ela deverá ser pintada da cor referente à secretaria. Decidiu-se, em assembleia, que a sala branca e a sala amarela deveriam ficar juntas sempre. Assinale a alternativa que apresenta de quantas maneiras pode-se fazer isso.
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Preocupados em reestruturar as atividades oferecidas pelo Centro Esportivo da cidade, os dirigentes fizeram uma pesquisa sobre a preferência dos usuários aos esportes oferecidos. Notou-se que todos os praticantes de caminhada também faziam yoga, mas nenhum dos alunos de yoga praticava natação. Todos os alunos de spinning eram também praticantes de pilates e alguns dos que praticavam pilates faziam natação. Como nenhum dos alunos de pilates praticava yoga e nenhum dos que faziam spinning praticavam natação, conclui-se que
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No que se refere à isenção e imunidade aplicável ao imposto territorial, de acordo com o estabelecido no Decreto nº 52.703/2011, analise as assertivas abaixo.
I. Quando do registro de transmissão de imóvel ou de direito a ele relativo, basta o oficial de Registro de Imóvel anotar, mediante declaração do interessado, a existência da imunidade.
II. O templo religioso que quiser fazer valer a imunidade constitucional para o imóvel de sua propriedade, ao Município, deverá pedir o reconhecimento da imunidade, via procedimento próprio.
III. Vegetação arbórea, declaradamente de preservação permanente, dá direito a desconto de até 50% de desconto no IPTU do imóvel onde está localizada.
É correto o que se afirma em
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Joaquim José recebeu notificação de lançamento tributário de Contribuição de Melhoria tendo, por referência, praça construída em frente da sua residência. Com base nisso, analise as assertivas abaixo.
I. Ainda que seja apenas possuidor e não seja proprietário do imóvel que reside, Joaquim José também é sujeito passivo da obrigação tributária.
II. O fato gerador é o custeio da construção da praça e toma por referência temporal a publicação no Diário Oficial da Cidade da aprovação do projeto da praça.
III. Incide Contribuição de Melhoria na alteração do traçado geométrico das ruas ao redor da praça e colocação de guias e sarjetas no seu entorno.
É correto o que se afirma em
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De acordo com o que se dispõe sobre fator de obsolescência adotado para atualização da Planta Genérica do Município, com base no Decreto nº 52.703/2011, do Município de São Paulo, e na Tabela IV desse Decreto, analise as assertivas abaixo.
I. A idade de um prédio é reduzida em 10% nos casos de pequena reforma ou reforma parcial.
II. Em caso de ampliação da área construída, adota-se o critério da média das idades apuradas.
III. Em caso de construção de piscina ou abrigo para carros, o acréscimo da área edificada em imóvel residencial não altera a idade do prédio.
IV. O lançamento tributário que abranja dois ou mais prédios, concluídos em exercícios diversos, tomará, para efeito de cálculo, a idade do prédio mais antigo.
É correto o que se afirma em
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Baseando-se na Lei Orgânica do Município de São Paulo, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às 15 (quinze) horas, em sessão de instalação, independente de número, sob a presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse.
( ) Os Vereadores deverão testemunhar sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
( ) A aprovação e as alterações em matéria tributária dependerão de voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa.
( ) A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente em sua sede, em sessão legislativa ordinária, de 1º de fevereiro a 30 de junho, e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
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Leia o texto abaixo.
“A adoção de alíquotas progressivas com base no elemento temporal não constitui inovação. Com fundamento em meticuloso estudo desenvolvido pelo IBAM, por solicitação do BNH, vários Municípios brasileiros já adotaram no passado, dentro das chamadas ‘áreas do CURA’, alíquotas progressivas para os terrenos não edificados, após a dotação no núcleo considerado dos equipamentos urbanos (obviamente mantidos nus com fins especulativos)”.
(Curso de Direito Tributário Municipal, BARRETO, Aires. F, 2ª. edição, Ed. Saraiva, São Paulo, 2012, p. 291).
Com base no texto acima e no que prevê o Decreto nº 52.703/2011, do Município de São Paulo, quanto aos instrumentos para que o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado promova o seu adequado aproveitamento, analise as assertivas abaixo.
I. Os instrumentos de promoção do adequado aproveitamento dos imóveis somente serão aplicados aos imóveis isentos, se houver aprovação de incentivo fiscal que os resguarde.
II. No prazo de 2 (dois) anos do recebimento de notificação da Prefeitura, o proprietário do imóvel deverá protocolar, obrigatoriamente, pedido de alvará de aprovação e execução de edificação.
III. O início da edificação no imóvel deverá se dar, no prazo de 2 (dois) anos, a partir da expedição do alvará de aprovação e execução de edificação, e, dentro de 5 (cinco) anos, em caso de empreendimento de grande porte, finalizada a sua primeira etapa.
IV. Para os casos de descumprimento de obrigação, edificação e utilização compulsória do imóvel, após 5 (cinco) anos de cobrança de IPTU progressivo, o Município poderá desapropriar o imóvel e pagar ao proprietário em títulos de dívida pública.
É correto o que se afirma em
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Eduardo Henrique, decidido a se mudar para uma praia do Nordeste, resolveu vender o imóvel do qual é, por herança, nu proprietário no Município de São Paulo, pela proposta irrecusável de R$821.253,00. Com base no que dispõe o Decreto nº 52.703/2011, o valor da base de cálculo a ser considerado para recolhimento de ITBI à Municipalidade de São Paulo
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Acerca das diferenças e similaridades entre a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) e a Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (TLIF), observado o contido no Decreto nº 52.703/2011, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O cálculo da TFE a ser recolhida, para todos os tipos de estabelecimento por ela alcançados, depende do número de funcionários ali empregados.
( ) Tanto para a TFE quanto para a TLIF, o índice de atualização do valor a ser recolhido a título de taxa é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e não a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
( ) A manicure que atende em sua própria residência, ainda que de forma não aberta ao público em geral, deve recolher a TFE.
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Um Auditor Fiscal do Município de São Paulo foi convidado para proferir palestra sobre o Recurso Ordinário e o Recurso de Revisão para uma classe de graduandos em Contabilidade. Empolgados com a exposição, alguns pontos foram levantados pelos alunos. Assinale a alternativa que indica que o aluno estava correto em seu ponto de acordo com a legislação vigente.
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