De acordo com o Decreto nº 54.454/13, o conjunto de normas que define a organização e o funcionamento da unidade educacional e regulamenta as relações entre os diversos participantes do processo educativo, contribuindo para a execução do seu projeto político pedagógico, é chamado de

No âmbito da avaliação institucional, as unidades de Educação Infantil realizam anualmente a autoavaliação em que são analisados aspectos pautados nas ações cotidianas das unidades com base na rotina das crianças e dos educadores, bem como na infraestrutura organizacional das unidades. Assim, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo está colocando a avaliação como um ponto de pauta nas formações de educadores, em especial com a organização de Seminários Regionais que discutirão o tema “Qualidade e Avaliação na Educação Infantil”.

(Programa Mais Educação São Paulo: subsídios para a implantação. SME/DOT, 2014)

Esses seminários incentivarão as Unidades Educacionais a utilizarem como um instrumento de autoavaliação

Stela Barbieri defende que as crianças pequenas precisam de espaço e de tempo para se colocarem e serem o que são. Assim, conforme a autora, a escola deve propor situações em que elas sejam protagonistas para contarmos com o envolvimento e a alegria de cada menino e menina. Para isso, o papel central do professor é o de

Ana, quatro anos de idade, tem paralisia cerebral e está regularmente matriculada numa escola municipal de Educação Infantil. Devido à sua deficiência, não tem autonomia para andar, alimentar-se e fazer uso do banheiro.

Tendo em vista o quadro de Ana e suas necessidades, é correto afirmar que, conforme o Decreto nº 51.778/10, a criança tem o direito de receber o apoio do profissional denominado

João é deficiente auditivo e frequenta uma escola municipal. Foi submetido a uma avaliação educacional do processo ensino e aprendizagem, constatando-se, então, a necessidade de encaminhá-lo a uma SAAI – Sala de Apoio e Acompanhamento à Inclusão, destinada ao apoio pedagógico especializado. Conforme a Portaria nº 5.718/04, é correto afirmar que a avaliação educacional do processo ensino e aprendizagem será o instrumento orientador da utilização do serviço de apoio pedagógico especializado e será realizada

As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo:

O Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, o “Mais Educação São Paulo”, tem entre suas finalidades principais, conforme o disposto no Decreto nº 54.452/13,

Considerando a perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que estabelece a Educação Infantil como “primeira etapa da Educação Básica”, oferecida em espaços institucionais não domésticos que cuidam e educam crianças de zero a cinco anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, foi criado, no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo, um novo equipamento que se constitui em uma das formas de atendimento na Educação Infantil, oferecida em unidades que atendem crianças de zero a cinco anos e onze meses em um mesmo prédio. Caracterizado por uma Proposta Político-Pedagógica Integradora para a Primeira Infância, esse equipamento é denominado

Conforme Canavieira (2012), citado no documento Indicadores da Qualidade na Educação Infantil Paulistana, cada criança, ao nascer, é inserida em contextos sociais diferentes e passa a fazer parte da sociedade. Como ator social, sujeito histórico e cultural, é constituído pelas experiências e, ao mesmo tempo, influencia o meio em que vive. Bebês e crianças são agentes de sua própria socialização, apreendendo o mundo social à sua maneira. Portanto, é correto afirmar que bebês e crianças

Conforme o documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem