A respeito da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

Considere que uma autoridade administrativa europeia requisitou informação de natureza comercial da Pessoa Jurídica Mais Soja, que tem domicílio no Brasil. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Considere que Thiago, brasileiro, gostaria de realizar pesquisa e lavra de recursos minerais. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

A respeito das cláusulas pétreas, é correto afirmar que

A respeito dos limites do poder de reforma da constituição, assinale a alternativa correta.

Considere que no âmbito de um determinado Estado foi criada uma nova constituição exclusivamente para beneficiar os detentores do poder, com o fim de eternizar o domínio dos detentores, não servindo como instrumento de limitação de poder.

Nesse caso, pode-se classificar a constituição como

É correto afirmar que o Poder Constituinte Originário é

Assinale a alternativa que apresenta uma definição possível para agência reguladora no Brasil e um exemplo de instituição, assim qualificada na administração pública federal.

Considere que a Empresa Mais Construção venceu licitação no âmbito da Administração Pública do Município ABC para construir um ginásio de esportes, tendo sido previsto no edital que a empresa vencedora deveria prestar garantia de execução, e esta optou por fiança bancária. Ocorre que, no decorrer da execução do contrato, o ente público exigiu que a contratada substituísse a garantia ofertada.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

Uma sanção referente a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em função de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei nº 12.527/2011, e que poderá também ser acompanhada por multa, é: