São sujeitos ao controle e fiscalização por parte das autoridades sanitárias:
I- Drogas, medicamentos, imunobiológicos, insumos farmacêuticos e produtos para saúde; II- Alimentos, águas envasadas, matérias-primas alimentares, artigos e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos; III- Estabelecimentos de saúde, de interesse à saúde e outros ambientes que ofereçam riscos à saúde, de natureza pública e privada; IV- Veiculação de propaganda de produtos farmacêuticos e outros produtos que possam comprometer a saúde, de acordo com as normas federais.
Dos itens acima:

Para fins de notificação compulsória de importância nacional, consideram-se os seguintes termos:
I- Agravo: enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos; II- Epizootia: doença ou morte de animal ou de grupo de animais que possa apresentar riscos à saúde pública; III- Notificação compulsória imediata (NCI): notificação compulsória realizada em até 24 (vinte e quatro) horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível.
Dos itens acima:

Qual das doenças/agravos a seguir não se enquadra como de notificação compulsória imediata?

As ações desenvolvidas pelas autoridades sanitárias com vistas à aprovação de projetos arquitetônicos, ao monitoramento da qualidade dos produtos para saúde e de interesse à saúde e a verificação das condições para o licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde são denominadas de:

Com fins fiscalizatórios, são estabelecimentos de interesse à saúde, exceto:

A pena de multa consiste no pagamento em moeda corrente no país, variável segundo a classificação das infrações sanitárias. Nas infrações gravíssimas a multa pode chegar ao máximo de:

A classificação das funções econômicas da Administração Pública, também chamadas de funções fiscais, assinale a melhor definição da função Alocativa:

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“O objetivo da ____________ é fornecer informações atualizadas e exatas à Administração para subsidiar as tomadas de decisões e, aos Órgãos de Controle Interno e Externo para o cumprimento das normas legais, bem como às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e outras de interesse dessas instituições.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

São receitas basicamente as provenientes de operações de crédito (endividamento), de aplicações financeiras e de juros. Essa é uma definição de:

É o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não: