Os estabelecimentos de comércio e da indústria, podem sofrer sanções casos descumpram as regras estabelecidas na Licença ou a Legislação Municipal, sendo a maior delas:

O vendedor ambulante receberá da Prefeitura Municipal, um cartão de identificação, com a autorização para o exercício da referida atividade, contendo o seguinte elemento:

Documento concedido pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas. Essa é uma definição de:

A abertura e fechamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços localizados no Município, obedecerão às prescrições deste Código e da legislação federal que regula o contrato de duração e as condições de trabalho, nas seguintes condições:

A inscrição dos imóveis no Cadastro Fiscal Imobiliário não poderá ser feita:

Entre as Técnicas de Elaboração do Orçamento nessa os processos de elaboração orçamentária estão centrados no exercício da função de controle, dando ênfase aos objetos de gasto e ao emprego nos fins para os quais foram concedidos:

Assinale a melhor definição da Técnica de Elaboração do Orçamento Adaptativo:

Assinale a melhor definição de Classificação Orçamentária por Natureza da Despesa:

A Fase do Ciclo Orçamentário de Discussão e Estudo pode ser definida por:

De acordo com esse princípio do Orçamento Público as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de consistência para que possa ser empregado como instrumento de programação, gerência e controle: