Como o assistente social atua na mediação entre a escola e a comunidade, e de que forma ele envolve pais, responsáveis e articula parcerias com serviços comunitários, saúde e assistência social?

Quais são as atribuições do Serviço Social no acompanhamento de pessoas com transtornos mentais, considerando as abordagens de atendimento e apoio?

Como os conceitos relacionados aos benefícios estabelecidos pela PNAS, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Emergencial, podem ser ampliados para abranger uma abordagem mais abrangente de proteção social e garantia de direitos fundamentais, como alimentação e acesso à saúde?

Como se caracteriza a Política Social de Proteção Social Básica e Especial no Brasil?

As resoluções que regulamentam e complementam a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) têm como objetivo garantir a implementação eficaz das medidas previstas pela lei, oferecendo orientações para o atendimento às vítimas de violência doméstica. Algumas das principais resoluções e normativas relacionadas à Lei Maria da Penha incluem:

I - Resolução nº 154/2012 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
II - Resolução nº 17/2010 do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
III - Portaria nº 1.082/2009 do Ministério da Saúde.
IV - A Resolução nº 2.681, de 27 de agosto de 2019, estabelece as diretrizes e normas para a atuação de psicólogos na saúde coletiva.
V - A Portaria nº 1.459, de 24 de junho de 2011, ações paliativas.

Como o Estatuto do Idoso aborda as necessidades públicas e a proteção dos direitos dos idosos na sociedade?

Quais são as bases e atribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao desenvolvimento e ao funcionamento do sistema de proteção à infância e adolescência?

Como a Constituição Federal de 1988 é apresentada no contexto do século XXI, considerando suas limitações nas ações públicas?

Quais são as legislações e resoluções que asseguram e atribuem os direitos sociais no Brasil?

Analise as assertivas abaixo sobre políticas sociais e manifestações de atividades do Serviço Social.

I - As políticas sociais e o Serviço Social promovem o acesso universal a direitos como saúde, educação, assistência social e segurança, garantindo condições de dignidade e a redução das desigualdades sociais.

II - As políticas sociais e o Serviço Social se concentram exclusivamente na assistência emergencial, atuando em questões estruturais de direita, como saúde ou educação.

III - O Serviço Social atua na articulação das políticas públicas, defendendo a implementação de direitos sociais de forma universal e igualitária, com ênfase na justiça social e na promoção de cidadania.

IV - O Serviço Social compõe a defesa dos direitos sociais, operando em aberturas distintas e partidárias, a frente de atendimentos pontuais e se envolvendo com a implementação de políticas públicas em áreas como saúde e educação.

V - As políticas sociais garantem o acesso a benefícios sociais e serviços públicos, com destaque para a promoção da inclusão, igualdade e proteção social dos grupos vulneráveis.

Aponte a alternativa CORRETA.