Magna Concursos

Foram encontradas 40 questões.

2910180 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
Provas:
De acordo com o Art. 3º da Lei nº 8.666/1993, como critério de desempate, em igualdade de condições entre os participantes do processo licitatório, a preferência primeira na aquisição de bens e serviços é para os produzidos:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2910179 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
Provas:
A estrutura da Administração Pública brasileira compreende os órgãos da administração direta e os da indireta. Assim, a entidade criada por lei, com personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e receitas próprias, para executar atividades típicas da Administração Pública, com autonomia de gestão e integrada por pessoal técnico especializado, é a denominada:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2910178 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
Provas:
Os princípios básicos da Administração Pública podem ser classificados em expressos ou reconhecidos. O princípio reconhecido que, segundo Carvalho Filho (2019), admite que a Administração Pública exerça controle sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, para restaurar a situação de regularidade, refere-se ao princípio da:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2910177 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
Provas:
Serviços públicos, de acordo com Meirelles (2020), são todos aqueles prestados pelo Estado ou delegados por permissão ou por concessão, sob condições fixadas por ele, visando a satisfação de necessidades da comunidade. Assim, os serviços públicos de abastecimento de água e fornecimento de energia elétrica, os referentes aos planos de desenvolvimento regional e atividades relacionadas ao poder de polícia e segurança pública, e os referentes à colocação de bancas de jornais na via pública ou bancas de venda de produtos orgânicos em feiras livre, são exemplos característicos, respectivamente, de serviço:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2910176 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
A extinção do ato administrativo, privativo da administração pública que o praticou e executado por motivo de conveniência ou oportunidade, é conhecido como:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2910175 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
Na descentralização, quando o poder público transfere por contrato a concessão ou a permissão de serviços públicos por prazo determinado, denomina-se:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2910147 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sapezal, constituir as Comissões é de competência privativa:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2910142 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
Provas:
O Plano Plurianual (PPA) refere-se ao médio prazo e ordena as ações do governo para o atingimento de objetivos de determinado período. Assim, o encaminhamento da proposta do Executivo ao Legislativo deve ocorrer até quatro meses antes do término do 1º exercício financeiro do mandato e tem a seguinte vigência:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2910141 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
Provas:

O orçamento, conforme citado por Kohama (2016), é um instrumento do governo, de administração, efetivação e execução dos planos gerais de desenvolvimento socioeconômico, através do qual, dentre outras atividades, é possível avaliar o nível de cumprimento dos programas de governo para cada período. No entanto, para que o orçamento atenda aos objetivos a que se propõe como instrumento de gestão fidedigno, é indispensável que obedeça a determinadas premissas. Nesse sentido, o princípio que determina que a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos poderes públicos, aos seus fundos, aos órgãos e às entidades da administração direta e indireta, o orçamento de investimentos das empresas e o orçamento de seguridade social e, ainda, que o orçamento de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público deva se ajustar a um único método, é o princípio denominado:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2910140 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT
Em matéria orçamentária, os créditos adicionais abertos para atender despesas imprevisíveis e urgentes denominam-se:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas