A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), define como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, inativos e pensionistas, os gastos relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. Assim, de acordo com Art. 19 da LRF, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, para União, Estados e Municípios, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida, respectivamente:

De acordo com o instituído pela Lei nº 4.320/1964, que trata das normas de direito financeiro para elaboração e controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, pertencem ao exercício financeiro:

Está prevista, no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma bolsa aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade que:

O Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos dessa Lei, é considerada criança a pessoa de até:

Com base na Psicologia Histórico-Cultural, a aprendizagem ocorre em função de um processo mediacional, de um intercâmbio entre sujeitos (professor/aluno e aluno/aluno), que se efetiva:

A construção de um planejamento participativo que envolva todos os membros da comunidade escolar é desafiadora, pois desvela tensões e contradições existentes nas relações de poder tecidas na escola. Como resultado desse processo, é possível perceber:

Segundo Magda Soares (2003), a alfabetização, em uma perspectiva mais ampla, pode ser definida como multifacetada, pois compreende conhecimentos linguísticos, produção de texto e formação do leitor. Para Emília Ferreiro (1999), ela acontece ancorada na seguinte tríade:

Dos escritos produzidos por Max Weber (1864-1920), pode-se deduzir grandes reflexões sobre a educação e de como ela se dá, ainda hoje, em um mundo capitalista. Nas sociedades baseadas na racionalização da vida social, há uma crescente burocratização da administração pública e das corporações capitalistas. Todas as atividades humanas são transformadas em atividades especializadas. Nessas sociedades, a educação tem como função:

Francisco é professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e pensou em construir com sua turma um terrário. Ele pretende discutir com as crianças as características dos seres vivos, a importância da fotossíntese, o período de crescimento de cada parte visível das plantas e a relação delas com outros seres vivos. Sobre a iniciativa do docente, de acordo com o Documento de Referência Curricular de Mato Grosso, pode-se afirmar que:

Ao adotar uma metodologia para o trabalho com um componente curricular, o docente deve eleger o fio condutor do processo de ensino-aprendizagem, tendo como base o diagnóstico das necessidades dos estudantes e o contexto em que a escola está inserida. No Documento de Referência Curricular de Mato Grosso, são recomendadas três metodologias para o ensino de matemática, dentre elas, destaca-se a: