Foram encontradas 360 questões.
A transferência é a passagem de documentos de um arquivo
corrente para um arquivo intermediário. Esses documentos
transferidos para os arquivos intermediários poderão ter como
destino final:
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De acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991,
arquivos correntes são os conjuntos de documentos, em curso ou
sem movimentação, que se constituem por serem de consultas:
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O conjunto de documentos produzidos e recebidos pelas
empresas públicas e pelas sociedades de economia mista
denomina-se:
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Determinado servidor estável conseguiu o direito à
reintegração no serviço público. Supondo que outro servidor com
estabilidade tivesse sido posto em seu lugar, este:
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Acerca dos poderes da Administração, a determinação do
horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais por
parte dos Municípios, o fechamento de um estabelecimento por
falta de higiene e a apreensão de produtos deteriorados são
exemplos do uso do poder:
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Em relação ao prazo de validade dos concursos públicos,
a Constituição Federal institui que terão um prazo máximo,
considerando sua prorrogação, de até:
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A extinção de ato por descumprimento de obrigações pelo
destinatário e a retirada de ato por razões de conveniência e
oportunidade ensejam, respectivamente, nas modalidades de
extinção classificadas como:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Um dos princípios que regem a Administração Pública
impõe ao administrador agir de maneira ética, com probidade,
considerando que o interesse público se sobrepõe ao interesse
particular. A acumulação ilícita de dois cargos públicos é um bom
exemplo de afronta ao princípio da:
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Eshumn supervisiona determinado setor municipal e é o
responsável pela edição e correção dos atos praticados pelo
órgão. Os atos administrativos possuem determinados atributos,
sendo um deles a:
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- Organização AdministrativaAdministração IndiretaAutarquias, Agências Reguladoras e Executivas
- Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização
Ninurta lidera o processo de descentralização de
determinada entidade federal e utiliza seus conhecimentos de
Direito Administrativo para sugerir a criação de pessoas jurídicas
autônomas para atuar em determinado setor da administração.
A criação de autarquias, quando atuam no processo de
descentralização de serviços, são consideradas como:
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