Adramalec, líder comunitário, conseguiu, com o apoio de vários setores da sociedade local, preencher os requisitos para emancipação do distrito Solar, transformado em município. Com essa transformação, há necessidade de se organizar o estatuto normativo fundamental. Nos tAermos da Constituição Federal, o município reger-se-á por lei orgânica, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, votada em:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é de competência exclusiva do Congresso Nacional:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato e o direito de resposta, proporcional ao seu agravo, dizem respeito ao princípio constitucional conhecido como:

A microfilmagem é uma técnica utilizada para criar cópias de documentos em formato micrográfico, sendo feita em equipamentos que garantam a fiel reprodução das informações. Um dos objetivos para a utilização dessa técnica é a:

O instrumento de pesquisa que consiste em uma lista sistemática de elementos do conteúdo, disposta em ordem em um documento, com a finalidade de apontar sua localização no texto, denomina-se:

Uma das principais atividades do arquivo permanente, que representa o agrupamento de documentos singulares em unidades significativas, ordenando os documentos em fundos, é conhecida como:

O documento entregue a uma pessoa jurídica ou física, para ciência sobre um processo ou ato que é de seu interesse, é conhecido como:

A atividade de protocolo na qual se faz um cadastro do documento, podendo ser informatizado ou não, e em que é atribuído um número para seu acompanhamento denomina-se:

O instrumento que determina prazos e condições de guarda, tendo em vista a transferência, o recolhimento, o descarte ou a eliminação de documentos, é conhecido como:

O método de classificação de documentos que representa uma lógica das funções, subfunções e atividades do organismo produtor e que permite atualizações periódicas denomina-se: