Segundo o Art. 315 do Código Penal, funcionário público que dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei está sujeito à pena de:

Com relação às certidões negativas, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta item que deverá obrigatoriamente constar no termo de inscrição em dívida ativa.

Conforme o Art. 111 do Código Tributário Nacional, há hipóteses em que se deve interpretar de forma literal a legislação tributária:

I. Dispensa do cumprimento de obrigações acessórias. II. Suspensão ou exclusão do crédito tributário. III. Outorga de isenção.

Quais estão corretas?

Quanto à responsabilidade tributária dos sucessores, analise as assertivas a seguir:

I. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos. II. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação. III. O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus após a data da abertura da sucessão.

Quais assertivas indicam responsáveis pessoais pelo cumprimento das obrigações tributárias?

A palavra “América” está para “Iracema” assim como 1629341 está para:

Ao aplicar, durante um ano e oito meses, um capital de R$ 8.000,00 a juros simples, produz-se um montante de R$ 12.800,00. Dadas essas condições, a taxa de juros aplicada a esse capital é de:

O gráfico abaixo representa a distribuição das idades dos funcionários do setor de obras e serviços de uma prefeitura. Pode-se dizer que a idade média dos funcionários desse setor é de aproximadamente:

Certo medicamento, em solução oral, tem apresentação na concentração do seu ativo de 11 mg/ml, e sua dose diária recomendada é de 5 mg/kg. Quantos mililitros (ml) deve ter a dose diária desse medicamento para um paciente com massa corporal de 55 kg?

Assinale o valor equivalente a (20%)².