A licitação pública é um certame que órgãos e entes do governo realizam para firmar determinadas relações de conteúdo patrimonial. Essencialmente, a licitação, do ponto de vista da administração pública, visa:

Um princípio que é considerado “princípio geral de direito inerente a qualquer sociedade” não está incluído nem se radica em nenhum dispositivo da carta maior da república. É este princípio aquele que dá suporte, por exemplo, à função social da propriedade. Este princípio é o:

Um dos efeitos da reforma do Estado no Brasil foi a adoção de práticas da gestão privada no ambiente público. Um conhecido escritor de obra referenciada nas indicações bibliográficas deste concurso, buscando o equilíbrio na análise sobre o Estado no mundo contemporâneo, diz a propósito que:

Na Lei Orgânica de Saquarema, quando se trata de competências comuns do Município, do Estado e da União, assegura-se cobertura apenas ao seguinte segmento com necessidades especiais:

O Estado de Bem-Estar Social é um tipo de Estado que enfrenta os problemas criados pelo sistema capitalista, principalmente as desigualdades, com políticas de proteção social. A maior amplitude da proteção social se encontra no modelo de Estado de Bem-Estar Social mais praticado na Europa. Trata-se do modelo:

Todo município integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil. A referência à federativa significa que:

O estado, ao longo dos séculos, vem ampliando seu papel funcional. Com o desenvolvimento do capitalismo, podemos dizer que contemporaneamente o Estado é essencialmente :

A Lei Orgânica do Município de Saquarema, seguindo uma prática usual nos municípios, tratando dos vereadores, diz que:

A ERA DAS GRANDES TRANSFORMAÇÕES

Vivemos na era das Grandes Transformações. Entre tantas, destaco apenas duas: a primeira no campo da economia e a segunda no campo da consciência.

A primeira na economia: começou partir de 1834 quando se consolidou a revolução industrial na Inglaterra. Consiste na passagem de uma economia de mercado para uma sociedade de mercado. Mercado sempre existiu na história da humanidade, mas nunca uma sociedade só de mercado. Quer dizer, a economia é o que conta, o resto deve servir a ela.

Diz-se que mercado deve ser livre e o Estado é visto como seu grande empecilho. Missão deste, na verdade, é ordenar com leis e normas a sociedade, também o campo econômico e coordenar a busca comum do bem comum. A Grande Transformação postula um Estado mínimo, limitado praticamente às questões ligadas à infraestrutura da sociedade, ao fisco e à segurança. Tudo o mais pertence e é regulado pelo mercado.

Tudo pode ser levado ao mercado como água potável, sementes, alimentos e até órgãos humanos. Esta mercantilização penetrou em todos os setores da sociedade: a saúde, a educação, o esporte, o mundo das artes e do entretenimento e até nos grupos importantes das religiões e das igrejas com seus programas de TV e de rádio.

Essa forma de organizar a sociedade unicamente ao redor dos interesses econômicos do mercado cindiu a humanidade de cima a baixo: um fosso enorme se criou entre os poucos ricos e os muitos pobres.

Essa voracidade encontrou o limite da própria Terra. Ela não possui todos os bens e serviços suficientes e renováveis. Não é um baú sem fundo. Tal fato dificulta senão impede a reprodução do sistema produtivista/capitalista. É sua crise.

Essa Transformação, por sua lógica interna, está se tornando biocida, ecocida e geocida. A vida corre risco e a Terra poderá não nos querer mais sobre ela, porque somos demasiadamente destruitivos.

A segunda Grande Transformação está se dando no campo da consciência. Na medida em que crescem os danos à natureza que afetam a qualidade de vida, cresce simultaneamente a consciência de que, na ordem de 90%, tais danos se devem à atividade irresponsável e irracional dos seres humanos, mais especificamente, daquelas elites de poder econômico, político, cultural e mediático que se constituem em grandes corporações multilaterais e que assumiram os rumos do mundo.

Temos, com urgência, que fazer alguma coisa que interrompa o percurso para o precipício. O primeiro estudo global foi feito em 1972. Revelou-se que ela está doente. A causa principal é o tipo de desenvolvimento que as sociedades assumiram. Ele acaba ultrapassando os limites de suportabilidade da natureza e da Terra. Temos que produzir, sim, para alimentar a humanidade. Mas de outro jeito, respeitando os ritmos da natureza e seus limites, permitindo que ela descanse e se refaça.

A reflexão ecológica se complexificou. Não se pode reduzi-la apenas à preservação do meio ambiente. A totalidade do sistema mundo está em jogo. Assim surgiu uma ecologia ambiental que tem como meta a qualidade de vida; uma ecologia social que visa um modo sustentável de vida (produção, distribuição, consumo e tratamento dos dejetos); uma ecologia mental que se propõe criticar preconceitos e visões de mundo hostis à vida e formular um novo design civilizatório, à base de princípios e de valores para uma nova forma de habitar a Casa Comum; e por fim uma ecologia integral que se dá conta de que a Terra é parte de um universo em evolução e que devemos viver em harmonia com o Todo, uno, complexo e carregado de propósito. Daí resulta a paz.

Se triunfar a consciência do cuidado e da nossa responsabilidade coletiva pela Terra e por nossa civilização, seguramente teremos ainda futuro.

Leonardo Boff (http://cartamaior.com.br/?/Coluna/A-era-das-grandes-transformacoes/33427)

“Essa voracidade encontrou o limite da própria Terra. Ela não possui todos os bens e serviços suficientes e renováveis”. O conectivo que melhor apresenta a relação entre as duas frases anteriores é:

A ERA DAS GRANDES TRANSFORMAÇÕES

Vivemos na era das Grandes Transformações. Entre tantas, destaco apenas duas: a primeira no campo da economia e a segunda no campo da consciência.

A primeira na economia: começou partir de 1834 quando se consolidou a revolução industrial na Inglaterra. Consiste na passagem de uma economia de mercado para uma sociedade de mercado. Mercado sempre existiu na história da humanidade, mas nunca uma sociedade só de mercado. Quer dizer, a economia é o que conta, o resto deve servir a ela.

Diz-se que mercado deve ser livre e o Estado é visto como seu grande empecilho. Missão deste, na verdade, é ordenar com leis e normas a sociedade, também o campo econômico e coordenar a busca comum do bem comum. A Grande Transformação postula um Estado mínimo, limitado praticamente às questões ligadas à infraestrutura da sociedade, ao fisco e à segurança. Tudo o mais pertence e é regulado pelo mercado.

Tudo pode ser levado ao mercado como água potável, sementes, alimentos e até órgãos humanos. Esta mercantilização penetrou em todos os setores da sociedade: a saúde, a educação, o esporte, o mundo das artes e do entretenimento e até nos grupos importantes das religiões e das igrejas com seus programas de TV e de rádio.

Essa forma de organizar a sociedade unicamente ao redor dos interesses econômicos do mercado cindiu a humanidade de cima a baixo: um fosso enorme se criou entre os poucos ricos e os muitos pobres.

Essa voracidade encontrou o limite da própria Terra. Ela não possui todos os bens e serviços suficientes e renováveis. Não é um baú sem fundo. Tal fato dificulta senão impede a reprodução do sistema produtivista/capitalista. É sua crise.

Essa Transformação, por sua lógica interna, está se tornando biocida, ecocida e geocida. A vida corre risco e a Terra poderá não nos querer mais sobre ela, porque somos demasiadamente destruitivos.

A segunda Grande Transformação está se dando no campo da consciência. Na medida em que crescem os danos à natureza que afetam a qualidade de vida, cresce simultaneamente a consciência de que, na ordem de 90%, tais danos se devem à atividade irresponsável e irracional dos seres humanos, mais especificamente, daquelas elites de poder econômico, político, cultural e mediático que se constituem em grandes corporações multilaterais e que assumiram os rumos do mundo.

Temos, com urgência, que fazer alguma coisa que interrompa o percurso para o precipício. O primeiro estudo global foi feito em 1972. Revelou-se que ela está doente. A causa principal é o tipo de desenvolvimento que as sociedades assumiram. Ele acaba ultrapassando os limites de suportabilidade da natureza e da Terra. Temos que produzir, sim, para alimentar a humanidade. Mas de outro jeito, respeitando os ritmos da natureza e seus limites, permitindo que ela descanse e se refaça.

A reflexão ecológica se complexificou. Não se pode reduzi-la apenas à preservação do meio ambiente. A totalidade do sistema mundo está em jogo. Assim surgiu uma ecologia ambiental que tem como meta a qualidade de vida; uma ecologia social que visa um modo sustentável de vida (produção, distribuição, consumo e tratamento dos dejetos); uma ecologia mental que se propõe criticar preconceitos e visões de mundo hostis à vida e formular um novo design civilizatório, à base de princípios e de valores para uma nova forma de habitar a Casa Comum; e por fim uma ecologia integral que se dá conta de que a Terra é parte de um universo em evolução e que devemos viver em harmonia com o Todo, uno, complexo e carregado de propósito. Daí resulta a paz.

Se triunfar a consciência do cuidado e da nossa responsabilidade coletiva pela Terra e por nossa civilização, seguramente teremos ainda futuro.

Leonardo Boff (http://cartamaior.com.br/?/Coluna/A-era-das-grandes-transformacoes/33427)

A expressão “na verdade” marca a seguinte relação com a frase anterior: