Analise as afirmativas e assinale a única alternativa correta:

I. Todo o recurso financeiro do BPC provém do orçamento da Seguridade Social, sendo administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A prestação e o financiamento dos benefícios eventuais estão na esfera de competência dos municípios e do Distrito Federal, com responsabilidade de cofinanciamento pelos estados.

II. Os Benefícios Assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a públicos específicos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os Benefícios Eventuais.

III. O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com idade de 60 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.

IV. Os Benefícios Eventuais caracterizam-se por seu caráter permanente e pelo objetivo de dar suporte aos cidadãos e suas famílias em momentos de fragilidade.

V. Os Benefícios Assistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são prestados de forma articulada às demais garantias, o que significa um trabalho continuado com as famílias atendidas, com objetivo de incluí-las nos serviços previstos, além de promover a superação das situações de vulnerabilidade.

Analise as afirmativas em relação ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) e assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso, marcando a alternativa correta.

I. ( ) O BPC de uma pessoa idosa não entra no cálculo da renda mensal familiar para concessão do benefício a outro idoso da mesma família, de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.

II. ( ) A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou de estagiário será considerada para fins do cálculo da renda mensal familiar.

III. ( ) O BPC Trabalho foi criado para atender prioritariamente beneficiários entre 16 e 45 anos que querem trabalhar, mas encontram dificuldades para obter formação profissional e qualificação para inserção no mercado de trabalho.

IV. ( ) Para ter direito ao BPC, o solicitante precisa comprovar que a renda mensal da família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. As pessoas com deficiência não precisam passar por avaliação médica e social. É importante esclarecer que o benefício não pode ser concedido ao cidadão que recebe qualquer benefício previdenciário público ou privado.

V. ( ) O Programa BPC na Escola tem como objetivo garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da.

Sobre o Plano Municipal de Assistência Social, assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso:

I. ( ) O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) é um instrumento de gestão da Política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que materializa as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) em nível federal.

II. ( ) A partir das conclusões do diagnóstico socioterritorial, o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) constrói soluções para as vulnerabilidades e riscos sociais presentes no município.

III. ( ) O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) organiza, regula e norteia a execução da política de assistência social no município; informa as características da pobreza no município; calcula o tamanho da rede socioassistencial; aponta as soluções encontradas pela prefeitura no combate à vulnerabilidade social e os programas e ações compatíveis; estipula prazos, valores e objetivos.

IV. ( ) O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) é o roteiro que dirá o que deve ser feito, como será feito e com que recursos.

V. ( ) O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) é uma ferramenta de gestão fundamental para a consecução da assistência social em nível local, articulada às outras esferas governamentais. Sua elaboração compete ao Conselho Municipal de Assistência Social no município, conforme o art. 18 da NOB/Suas 2012.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A intersetorialidade se refere à articulação entre setores e saberes, para responder, de forma integrada, a um objetivo comum. É uma nova maneira de trabalhar, de governar e de construir políticas públicas, que possibilita a superação da fragmentação dos conhecimentos e das estruturas sociais, para produzir efeitos mais significativos na vida da população, respondendo com efetividade a problemas sociais complexos.

II. A promoção da articulação intersetorial depende de uma ação deliberada, que pressupõe a ideia de conexão, vínculo, relações horizontais entre parceiros, interdependência de serviços, respeito à diversidade e às particularidades de cada setor.

III. A intersetorialidade se materializa mediante a criação de espaços de comunicação, do aumento da capacidade de negociação e da disponibilidade em se trabalhar com conflitos. Sua efetividade depende de um investimento dos municípios e DF, na promoção da intersetorialidade local, bem como da capacidade em estabelecer e coordenar fluxos de demandas e informações entre as organizações e atores sociais envolvidos.

IV. A articulação intersetorial não está sob a governabilidade da política de Assistência Social. Para que aconteça, é necessário um papel ativo do poder executivo municipal ou do DF, como articulador político entre as diversas secretarias que atuam nos territórios dos CRAS, de modo a priorizar, estimular e criar condições para a articulação intersetorial local.

V. A articulação intersetorial deve envolver escolas, postos de saúde, unidades de formação profissional, representantes da área de infraestrutura, habitação, esporte, lazer e cultura, dentre outros.

Relativamente ao diagnóstico socioterritorial para as ações do SUAS é possível afirmar que:

I. Ao elaborar o diagnóstico socioterritorial, o gestor deve não apenas levantar dados sobre a situação social, econômica, cultural, ambiental, etc., dos cidadãos e do município, mas também deve elaborar relatório com georreferenciamento no território, tanto da rede de Assistência Social, quanto das demais políticas públicas.

II. No campo da promoção e da proteção social, o território é entendido como o eixo para a compreensão da dinâmica dos problemas sociais relacionados às situações de vulnerabilidade e risco, assim como o lócus para seu enfrentamento.

III. O diagnóstico tem por base o conhecimento da realidade a partir da leitura dos territórios, microterritórios ou outros recortes socioterritoriais que possibilitem identificar as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que os caracterizam, reconhecendo as suas demandas e potencialidades.

IV. A realização de diagnóstico socioterritorial requer um processo contínuo de investigação das situações de risco e vulnerabilidade social presentes nos territórios, acompanhado da interpretação e análise da realidade socioterritorial e das demandas sociais que estão em constante mutação, estabelecendo relações e avaliações de resultados e de impacto das ações planejadas.

V. Segundo a Norma Operacional Básica (NOB SUAS) 2012 (Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social): Art. 20. A realização de diagnóstico socioterritorial, a cada quadriênio, compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada esfera de governo.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta: