O Artigo 2º da Lei Orgânica de Assistência Social, Parágrafo Único, preconiza que a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências:

As doenças sexualmente transmissíveis DST são consideradas como um dos problemas de saúde pública mais comuns em todo o mundo. No Brasil, desde 1986, a notificação de casos de AIDS e sífilis é, para médicos e responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde, seguindo recomendações do Ministério da Saúde:

As pessoas atingidas pela hanseníase e que apresentem sequelas comprovadas por atestado médico, podem requerer, a título de indenização especial:

As estruturas, funções e dinâmica da família, nas últimas décadas, têm sofrido significativas mudanças. Alguns fatores podem ser destacados:

Constituem-se como atribuições privativas do Assistente Social, segundo a Lei de Regulamentação da Profissão:

O planejamento em serviço social contribui para proporcionar uma maior articulação entre os serviços e uma maior sistematização das ações que são aspectos almejados para a efetivação da:

O Serviço Social, segundo sua regulamentação, situa-se como uma profissão liberal que dispõe de estatutos legais e de Código de Ética Profissional que conduz o exercício profissional, nas dimensões:

A Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, em seu Art. 1º define a organização por níveis de complexidade do SUAS, que são:

A Convenção da ONU reconhece que a deficiência é um conceito em evolução e que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade, em igualdade de oportunidades com as demais. E define Pessoas com Deficiência como:

A Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas, ao estabelecer diretrizes, ações e metas na constituição de políticas para o Ministério da Saúde, tem uma perspectiva transversalizadora que permite a apreensão do fenômeno contemporâneo do uso abusivo/dependência em álcool e outras drogas de modo integrado e diversificado, com ofertas: