No contexto do direito administrativo, a cessação de eficácia de um ato administrativo ocorre quando certas condições previamente estabelecidas e necessárias para a manutenção de um direito ou privilégio não são mais cumpridas pelo destinatário. Este mecanismo garante que as prerrogativas concedidas pela Administração Pública permaneçam condicionadas ao atendimento contínuo de seus requisitos. O trecho doutrinário citado ilustra uma situação em que a retirada de um ato administrativo acontece "porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica". Esta descrição aponta para uma específica modalidade de extinção do ato administrativo, conhecida como:

Assinale a alternativa que corretamente identifica esta modalidade:

Avalie as proposições sobre a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da administração pública, e, em seguida, julgue as afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

(__)O edital poderá prever, para aspectos técnicos específicos, que a qualificação técnica seja demonstrada por meio de atestados relativos a potencial subcontratado, limitado a 50%.

(__)No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

Acerca das disposições constitucionais penais, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a discricionariedade da Administração Pública, é CORRETO afirmar que:

Nos termos das previsões constitucionais, é competência privativa da União legislar sobre:

I.Serviço postal.

II.Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

III.Produção e consumo.

Assinale a alternativa CORRETA:

Em qual das alternativas abaixo há o emprego de uma figura de linguagem conhecida como sinestesia?

Assinale a alternativa que indica, corretamente, um fundamento da República Federativa do Brasil, previsto na Constituição Federal:

De acordo com a Lei nº 12.527/11, uma informação classificada como secreta poderá ficar em sigilo por até:

A exoneração de um funcionário público, em relação ao ato de nomeação, é uma modalidade de retirada do ato administrativo denominada de:

Hardware e software são os componentes fundamentais de um sistema de computação, abrangendo os elementos físicos como CPU, memória e dispositivos de armazenamento, e programas e sistemas operacionais que instruem para executar tarefas específicas. Considere as afirmativas relacionadas a conceitos básicos sobre hardware e software, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O processador (CPU) é um componente de hardware responsável por executar instruções e processar dados em um computador.

(__)O sistema operacional é um tipo de software que gerencia os recursos de hardware e fornece serviços para programas de aplicação.

(__)A memória RAM (Random Access Memory) é um tipo de software que armazena temporariamente os dados e programas que estão sendo usados pelo processador.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta: