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No contexto do direito administrativo, a cessação de eficácia de um ato administrativo ocorre quando certas condições previamente estabelecidas e necessárias para a manutenção de um direito ou privilégio não são mais cumpridas pelo destinatário. Este mecanismo garante que as prerrogativas concedidas pela Administração Pública permaneçam condicionadas ao atendimento contínuo de seus requisitos. O trecho doutrinário citado ilustra uma situação em que a retirada de um ato administrativo acontece "porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica". Esta descrição aponta para uma específica modalidade de extinção do ato administrativo, conhecida como:

Assinale a alternativa que corretamente identifica esta modalidade:

 

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Acerca das disposições constitucionais penais, assinale a alternativa CORRETA:

 

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Sobre a discricionariedade da Administração Pública, é CORRETO afirmar que:

 

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Nos termos das previsões constitucionais, é competência privativa da União legislar sobre:

I.Serviço postal.

II.Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

III.Produção e consumo.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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Em qual das alternativas abaixo há o emprego de uma figura de linguagem conhecida como sinestesia?

 

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Assinale a alternativa que indica, corretamente, um fundamento da República Federativa do Brasil, previsto na Constituição Federal:

 

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De acordo com a Lei nº 12.527/11, uma informação classificada como secreta poderá ficar em sigilo por até:

 

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A exoneração de um funcionário público, em relação ao ato de nomeação, é uma modalidade de retirada do ato administrativo denominada de:

 

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Hardware e software são os componentes fundamentais de um sistema de computação, abrangendo os elementos físicos como CPU, memória e dispositivos de armazenamento, e programas e sistemas operacionais que instruem para executar tarefas específicas. Considere as afirmativas relacionadas a conceitos básicos sobre hardware e software, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O processador (CPU) é um componente de hardware responsável por executar instruções e processar dados em um computador.

(__)O sistema operacional é um tipo de software que gerencia os recursos de hardware e fornece serviços para programas de aplicação.

(__)A memória RAM (Random Access Memory) é um tipo de software que armazena temporariamente os dados e programas que estão sendo usados pelo processador.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:

 

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No contexto da computação, os dispositivos de entrada e saída são essenciais para a interação entre o usuário e o computador, permitindo a entrada de dados e a recepção de respostas do sistema. Avalie, com verdadeiras (V) ou falsas (F), as seguintes afirmações sobre dispositivos de entrada e saída:

(__)O teclado é um exemplo de dispositivo de entrada que permite aos usuários inserir texto e comandos em um computador.

(__)Um monitor é considerado um dispositivo de saída que não pode exibir imagens ou vídeos, apenas texto.

(__)Impressoras são dispositivos que apenas recebem informações do computador, sem capacidade de enviar dados de volta ao computador.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

 

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