Leia as afirmativas a seguir:

I. Consideram-se subvenções, para os efeitos da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Tributo é toda prestação pecuniária não compulsória, cujo valor não se possa exprimir em moeda nacional, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa desvinculada.

II. O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. É vedado aos municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos intermunicipais.

II. À luz do Código Tributário Nacional, a taxa deve ter base de cálculo idêntica ao imposto e ser calculada em função do capital das empresas.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O imposto sobre produtos industrializados é cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a menor, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.

II. Para os efeitos do imposto sobre produtos industrializados, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A arrematação do produto, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão, não constitui fato gerador do imposto sobre produtos industrializados.

II. A lei pode adotar como base de cálculo do imposto sobre a exportação a parcela do valor ou do preço excedente de valor básico, fixado de acordo com os critérios e dentro dos limites por ela estabelecidos.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O desembaraço aduaneiro, quando o produto for de procedência estrangeira, constitui fato gerador do imposto sobre produtos industrializados.

II. O imposto sobre produtos industrializados é seletivo em função da essencialidade dos produtos.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Lei do Orçamento não deve conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo.

II. Somente à instituição cujas condições de funcionamento forem julgadas insatisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização serão concedidas subvenções.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O imposto sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador, entre outros, a prestação do serviço de comunicações, assim se entendendo apenas a transmissão, não o recebimento, por qualquer processo, exclusivamente de mensagens escritas.

II. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, o imposto sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados, tem como fato gerador a entrada destes no território brasileiro.

II. A base do cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza é o valor venal do imóvel.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

II. A contribuição de melhoria cobrada pelo município, no âmbito de sua respectiva atribuição, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

Marque a alternativa CORRETA: