De acordo com o Princípio I da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, estas desfrutarão de todos os direitos enunciados na referida Declaração. Estes direitos serão outorgados a todas as crianças, sem qualquer exceção, distinção ou discriminação por motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião, opiniões políticas ou de outra natureza, nacionalidade ou origem social, posição econômica, nascimento ou outra condição, seja inerente à própria criança ou à sua família. Trata-se do direito à

De acordo com o artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. O referido artigo ainda determina que contra tais interferências ou ataques, todo ser humano tem direito à

De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.069/1990, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 22 e 23), aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, não constituindo motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, a falta ou a carência de

A Lei Federal nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para tanto, prevê procedimentos e medidas para a assistência à mulher nessa situação, por meio de um conjunto articulado de ações. Conforme estabelece o artigo 23 da referida lei, entre as medidas protetivas de urgência à ofendida, poderá o juiz determinar sua recondução e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após

Conforme estabelecido pela Lei Federal nº 10.741/2003, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social. Estabelece ainda o Estatuto do Idoso, em seu artigo 10 (§ 1º , incisos IV e VII) que a prática de esportes e de diversões, e a faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação são aspectos do direito fundamental

Lucas dividiu suas figurinhas repetidas em 24 pacotes, cada pacote com o mesmo número de figurinhas. Ele deu três pacotes para seus primos, um pacote para cada primo, e antes de distribuir os demais pacotes retirou de cada um destes 4 figurinhas. Com essas figurinhas Lucas voltou a fazer mais 7 pacotes, cada um com 3 figurinhas a menos do que os pacotes originais. O número de figurinhas repetidas que Lucas tinha era

Uma pessoa sacou R$ 390,00 em um caixa eletrônico, tendo recebido 16 notas de 3 valores diferentes. Se o número de notas de R$ 10,00 foi igual à soma do número de notas de R$ 50,00 com o número de notas de R$ 20,00, o valor que essa pessoa recebeu, em notas de R$ 20,00, foi

André guardou todas as suas revistas em 30 caixas. As revistas com 100 páginas ele guardou em 12 caixas, com 45 revistas por caixa; em 7 caixas ele guardou as revistas com 130 páginas, num total de 33670 páginas; nas demais caixas ele guardou as revistas com 200 páginas, com 22 revistas por caixa. O total de revistas que André guardou em caixas foi

A média aritmética dos números de gols marcados por 18 jogadores após a metade de um campeonato foi igual a 7. Na outra metade do campeonato, 1/3 desses jogadores marcou 6 gols cada, 2/9 desses jogadores marcaram 2 gols cada e os demais marcaram, no total, 10 gols. Considerando os gols marcados por esses 18 jogadores durante todo o campeonato, a média aritmética dos números de gols marcados por jogador foi

Dois carrinhos dão voltas continuamente em uma pista, o carrinho vermelho completa uma volta a cada 64 segundos e o carrinho azul completa uma volta a cada 72 segundos. Em certo momento, o carrinho vermelho alcança o azul e, por ser mais rápido, o ultrapassa. A partir desse momento, o tempo que o carrinho vermelho levará para alcançar o carrinho azul será de