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Em um estabelecimento comercial, verificou-se uma situação de desordem e algazarra que ensejou a aplicação de multa pela fiscalização municipal, nos termos do
Código de Posturas do Município de Serrana. Essa pena
de multa recairá sobre
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Após realizar uma operação de fiscalização durante uma
semana, autuando ambulantes e comerciantes que exerciam atividades sem a devida licença, a equipe de fiscais
de postura de um município do interior paulista resolve
comunicar formalmente ao prefeito os resultados dessa
ação. O modelo de correspondência adequado a ser elaborado para essa finalidade de comunicação é:
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O Código de Posturas do Município de Serrana (Lei Complementar nº177/2006 e alterações posteriores) proíbe
expressamente
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Pelas definições empregadas na legislação do município
de Serrana, a subdivisão de um lote em dois ou mais lotes, com acesso para a via pública, que constituam novas
unidades independentes de propriedade, devidamente
registradas, tendo para isso sido atendidas todas as disposições legais, é denominada
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Será considerado infrator, nos termos da legislação aplicável à fiscalização de obras no município de Serrana,
em especial seu Código de Obras e Edificações,
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Com relação à descarga de materiais que serão estocados para uso em uma obra situada em área urbana do
município de Serrana, é correto afirmar que
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- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 28 a 31: Outorga Onerosa do Direito de Construir
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArt. 35: Transferência do Direito de Construir
Pelas definições estabelecidas no Estatuto das Cidades
(Lei Federal nº 10.257/2001), o limite da área construída
que o proprietário de um terreno poderá edificar, independentemente de pagamento de outorga do direito de
construir, corresponde ao coeficiente de aproveitamento
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O licenciamento de bares, lanchonetes, restaurantes e
casas de shows, definidos como locais de reunião de
público, poderá beneficiar-se, em determinados casos,
da apresentação de Projeto Técnico Simplificado (PTS)
ao Corpo de Bombeiros. No que diz respeito à lotação, o
limite máximo a ser respeitado para que se possa apresentar o PTS é de
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- Psicologia Jurídica e ForenseViolência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso
- Teorias e Técnicas Psicoterápicas
Pessoas que sofreram abuso sexual por parte dos pais
quando crianças frequentemente culpam a si próprios
pelo que aconteceu com elas. Quando os terapeutas tentam aliviar essa culpa, afirmando que o acontecido não
foi culpa delas, elas resistem e sentem-se mal compreendidas. Do ponto de vista de uma abordagem psicodinâmica, essa postura pode revelar um aspecto adaptativo
nesses pacientes porque
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Psicólogo que trabalha em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) programa a realização de uma oficina
de alfabetização para os usuários do serviço. Esse tipo
de oficina
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