Prova Completa: Fiscal de Obras (Pref. Sertãozinho-SP - ADVISE

Aquele que pratica a conduta típica de “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” incorre no crime de:

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3288550 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação

Quem pratica a conduta típica de “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” pratica o crime de:

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3288549 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Constrangimento ilegal (art. 146)

O crime de “Atentado contra a liberdade de associação” é definido no Código Penal pela conduta típica de:

A

constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.

B

participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.

C

participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.

D

invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.

E

frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.

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3288548 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)

O crime de “Furto” é definido no Código Penal pela conduta típica de “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. Se o crime é praticado durante o repouso noturno, a pena será:

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3288547 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Honra (arts. 138 ao 145)Calúnia (art. 138)

O Código Penal estabelece como conduta típica do crime de Calúnia “Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. Se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível:

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3288546 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Código PenalCrimes Contra a PessoaPericlitação da Vida e da Saúde (arts. 130 ao 136)

De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que a prática da conduta típica de “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente” configura o crime de: