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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
A Constituição Federal brasileira de 1988, ao afiançar os direitos humanos e sociais como responsabilidade pública e estatal, operou, ainda que conceitualmente, mudanças fundamentais ao acrescentar na agenda dos entes públicos um conjunto de necessidades até então consideradas de âmbito pessoal ou individual. De acordo com previsões contidas no artigo 203 da Constituição, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social e tem por objetivos:
I. o resgate da dívida histórica para com os mais necessitados;
II. o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III. a proteção à família e aos deficientes excluídos da vida escolar;
IV. a promoção da integração ao mercado de trabalho;
V. a garantia de ½ salário mínimo à pessoa portadora de deficiência.
Está correto apenas o que se afirma em
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A universalidade no acesso aos programas e projetos sociais só é possível no âmbito do Estado. Este dispõe de uma dimensão pública que expressa a luta pelos interesses da coletividade. Projetos levados a efeito por organizações privadas apresentam uma característica básica que os diferencia: não se movem pelo interesse público e sim pelo interesse privado de certos grupos e segmentos sociais, reforçando a ________________ no atendimento, segundo critérios estabelecidos pelos mantenedores e não fruto de uma negociação coletiva.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
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