Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Independentemente de integrar a administração , estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, , mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.

Conforme o Manual de Capacitação SAMU, existem três ações distintas, mas complementares, e, sobretudo hierarquizadas, no local do atendimento. Sobre estas ações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Salvamento ou resgate.

(2) Socorro.

(3) Cuidado médico de urgência ou atendimento médico de urgência.

( ) Compreende as ações técnicas necessárias para a retirada de uma ou mais pessoas de um meio ou local que ofereça risco de vida (exemplo: salvamento de um incêndio, desmoronamento, afogamento etc.).

( ) Compreende as técnicas realizadas por médicos, ou profissionais por eles designados, para assegurar o tratamento de uma vítima.

( ) Compreende as ações bastante específicas dos gestos básicos de vida, as quais devem ser efetuadas imediatamente na vítima, para garantir sua vida (desobstrução e liberação de vias aéreas, controle de hemorragias etc.).

Considerando-se os Protocolos SAMU 192 - Suporte Avançado de Vida, sobre as atribuições e responsabilidades da equipe do SAMU na comunicação com paciente e familiares, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Atentar para existência de condições especiais na comunicação: linguagem estrangeira, pessoas com de deficiências e outras.

( ) Durante a comunicação e o atendimento, devem ser utilizados termos técnicos e expressões médicas, mesmo que sejam complexas e de difícil compreensão.

( ) Manter atenção à comunicação verbal e não verbal durante todo o atendimento.

( ) Apoiar, orientar e acalmar paciente e familiares.

Com base no Manual de Capacitação SAMU, no que se refere às fichas de regulação e as fichas de atendimento:

I. São documentos equivalentes aos prontuários médicos de qualquer serviço de saúde.

II. Devem ser preenchidas de maneira completa e legível.

III. Quando devidamente preenchidos estes documentos servem ainda de proteção ao médico responsável pelo atendimento.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se os Protocolos SAMU 192 - Suporte Básico de Vida, são condutas adequadas em relação às regras gerais de biossegurança durante e após o atendimento:

I. Utilizar uniforme completo apresentável com faixas refletivas e mangas longas, calçado fechado impermeável apropriado.

II. Tocar em maçanetas, puxadores, telefones e outros, sempre com as mãos enluvadas, e, caso isso não ocorra, garantir a realização da limpeza concorrente desses itens ao final do atendimento.

III. Realizar limpeza concorrente da ambulância e dos materiais e equipamentos apenas ao final do expediente.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.864/2003, o processo de implantação do componente pré-hospitalar móvel exige a elaboração de um diagnóstico abrangente dos municípios, contemplando diversos itens. Sobre esse itens, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Identificação dos padrões profissionais das equipes de saúde.

( ) Caracterização do transporte interinstitucional dos pacientes com quadros urgentes.

( ) Diagnóstico da causalidade local e regional das urgências.

Considerando-se a Portaria GM/MS nº 1.864/2003, cabe à esfera de governo estadual, dentro de suas macrofunções de regulação e cooperação o papel de, entre outros:

I. Promover a interlocução inter e intrarregional.

II. Gerenciar o processo de avaliação das ações e serviços de saúde.

III. Monitorar os sistemas de atenção integral às urgências quanto à sua acessibilidade e resolubilidade.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1.600/2011, constituem-se diretrizes da Rede de Atenção às Urgências:

I. Participação e controle social dos usuários sobre os serviços.

II. Humanização da atenção garantindo efetivação de um modelo centrado no profissional da saúde.

III. Regionalização do atendimento às urgências com articulação das diversas redes de atenção e acesso regulado aos serviços de saúde.

Estão CORRETOS:

Considerando-se a Portaria GM/MS nº 1.010/2012, o Ministério da Saúde suspenderá o repasse do incentivo de custeio destinado às Unidades Móveis do Componente SAMU 192 e/ou à respectiva Central de Regulação das Urgências em hipóteses de, entre outras:

I. Ausência de registro da produção no SIA/SUS por 3 (três) meses consecutivos, conforme a Portaria nº 804/SAS/MS, de 2011.

II. Constatação de irregularidades por órgãos de controle interno e/ou externo.

De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.010/2012, a Central de Regulação das Urgências terá equipe composta por:

I. Médicos com capacitação em Gestão Hospitalar (GH).

II. Técnico Auxiliar de Regulação Médica (TARM).

III. Radio-Operador (RO).

Estão CORRETOS: