A elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) configura os direitos básicos da infância em sua faixa etária e, entre eles, a Educação. Em suas orientações, a escola tem caráter:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura aos pais o direito de participar do desenvolvimento escolar. Na Educação Infantil, é imprescindível a relação entre família e escola. O ECA garante como direito familiar:

Considerando a faixa etária atendida e seu desenvolvimento, a avaliação na Educação Infantil tem como instrumento indicado:

Quanto à estrutura educacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) classifica a formação escolar como Educação Básica. A Educação Infantil, nesse processo, é situada:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LBN), Lei 9394/96, define a carga horária mínima da Educação Infantil, que é:

A crescente demanda atual, associada à garantia de Educação, tem ampliado a faixa etária obrigatória de atendimento educacional fornecido pelo Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um marco importante para a Educação Infantil, pois a situa como:

A prática que consiste na aplicação de calcário diretamente no solo, servindo para diminuir a acidez contida na maior parte dos solos brasileiros e é permitida na agricultura orgânica, denomina-se:

O seu cultivo ganhou expressão comercial na segunda década do século XX, quando os EUA iniciaram sua exploração como forrageira ou adubo verde e, apenas posteriormente, como grão. Em 1940, no auge da sua utilização como forrageira, foram cultivados, nesse país, cerca de dois milhões de hectares com tal propósito. A partir de 1941, a área cultivada para grãos superou aquela utilizada para forragem, sendo que a destinação para este uso declinou rapidamente até desaparecer, em meados dos anos 60. No Brasil, a safra 2017/18 consolidou a tendência de crescimento da produção e da produtividade, ao contrário da Argentina, onde a frustração devido ao déficit hídrico prolongado conduziu à menor produtividade dos últimos 20 anos, com uma redução de, aproximadamente, 25% na produção, em relação à safra anterior (Gazzoni, 2018).

O texto refere-se ao cultivo de:

A doença das videiras cujos sintomas aparecem em forma de crostas um pouco elevadas ou escoriações de cor marrom-escura, capazes de envolver todo o ramo, permanecendo até a formação das estruturas reprodutivas do fungo, é denominada:

Os insetos cujo ataque resulta no enfraquecimento das plantas, com consequente redução na produção e na qualidade dos frutos, principalmente em uvas finas de mesa, alojando-se entre os cachos, provocando o aparecimento da fumagina, depreciando os frutos para a comercialização, denominam-se: