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O elemento que compõe um orçamento,
normalmente alcançado através de taxas que
incidem sobre o custo do empreendimento definindo
o custo total e que deve cobrir todas as despesas do
projeto, incluindo o lucro almejado, chama-se
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Sobre a alienação de bens da Administração
Pública, é correto afirmar que
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Os contratos administrativos poderão ser
alterados, com as devidas justificativas, no seguinte
caso:
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- Responsabilidade Civil do EstadoEvolução da Responsabilidade Civil Estatal
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva
Para o exame dos casos de responsabilidade
civil, por danos causados pelo Estado ou seus
agentes, nosso sistema jurídico adotou a
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- ProlegômenosRegime Jurídico AdministrativoRegime Jurídico: Prerrogativas e Garantias
- Bens PúblicosAquisição e Alienação
No que diz respeito aos bens públicos, é
INCORRETO afirmar que
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As prefeituras municipais são
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Atente às seguintes afirmações sobre licitação de obras, contratação e fiscalização de serviços:
I. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
II. O servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.
III. A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.
Está correto o que se afirma em
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As taxas cobradas pelo Município de Sobral,
para o funcionamento de estabelecimento de
produção, comércio, indústria, prestação de serviços
e similares, decorrem
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A Lei 8.666/93 admite a dispensa de licitação em algumas circunstâncias, EXCETO no caso de
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De acordo com a Lei 8.666, que trata de Licitações e Contratos, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é denominada
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