O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição, 2025) constitui referência central para a harmonização das práticas contábeis no setor público brasileiro. Com base em suas disposições e objetivos, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os elementos das demonstrações contábeis, analise as assertivas abaixo:

I. As receitas aumentam o patrimônio líquido, enquanto as despesas o reduzem.
II. O ativo representa bens e direitos, e o passivo, as obrigações da entidade.
III. O patrimônio líquido é calculado pela diferença entre o ativo e o passivo.
IV. O regime de caixa é o método obrigatório de escrituração nas entidades públicas.

Quais estão corretas?

A empresa Alfa Ltda. adquiriu mercadorias para revenda no valor de R$ 50.000,00 à vista. Posteriormente, vendeu, a prazo, parte dessas mercadorias por R$ 70.000,00, e recebeu o pagamento integral no mês seguinte. Considerando os registros contábeis e os princípios da contabilidade, quanto aos efeitos patrimoniais e de resultado dessas operações, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assinale a alternativa correta.

De acordo com as Normas de Finanças Públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, previstas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), assinale a alternativa correta.

Sobre o reconhecimento e o controle contábil das provisões de despesas a pagar, conforme Princípios e Normas Contábeis Aplicáveis ao Setor Público (MCASP) e a contabilidade geral, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A provisão de despesa deve ser reconhecida no momento em que se identifica uma obrigação presente, legal ou não formalizada, cuja liquidação futura seja provável e possa ser estimada com razoável segurança, ainda que o pagamento ocorra em exercício posterior.
( ) O registro da provisão de despesa a pagar implica, no mínimo, o débito em uma conta de despesa orçamentária e a contrapartida a crédito em uma conta de passivo, representando a obrigação constituída.
( ) Todas as provisões realizadas devem ser classificadas como possíveis, prováveis e remotas, de modo que as possíveis e remotas são aquelas que necessitam apenas de divulgação em nota explicativa, enquanto as prováveis necessitam de registro contábil.
( ) As provisões devem ser periodicamente revisadas, e eventuais ajustes — para mais ou para menos — devem ser registrados no resultado do período em que a revisão ocorrer.
( ) O pagamento de uma despesa provisionada extingue a obrigação, sendo contabilizado pelo débito em conta do passivo e crédito em conta de pagamento (bancária/caixa).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Durante a elaboração do Livro Caixa, o servidor responsável registrou o retorno ao caixa de um valor que havia sido concedido anteriormente como adiantamento a um funcionário. Considerando as normas de controle interno e a correta escrituração do Livro Caixa, como deve ser registrado o valor devolvido ao caixa?

Uma autarquia estadual avalia dois projetos de investimento mutuamente excludentes com o mesmo prazo de duração, 5 anos, e o mesmo valor de investimento inicial de R$ 200.000,00. Os fluxos líquidos de caixa anuais esperados são:



Sabendo que a Taxa Mínima de Atratividade (TMA) da autarquia é de 10% ao ano e considerando os métodos de Valor Presente Líquido (VPL) e Taxa Interna de Retorno (TIR), assinale a alternativa correta.

Uma empresa deseja elaborar seu fluxo de caixa mensal para analisar a liquidez e planejar pagamentos futuros. Considerando as boas práticas contábeis, previstas nas Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) e Pronunciamentos contábeis (CPC), assinale a alternativa correta.

Uma empresa comercial realizou uma venda a prazo e emitiu uma duplicata ao comprador. Posteriormente, essa duplicata foi descontada junto ao banco, ou seja, antecipada mediante operação de crédito. Considerando o tratamento contábil e os princípios aplicáveis aos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.