Considere a imagem a seguir, que é um detalhe do extremo norte do município de Sorocaba, com o Macrozoneamento determinado pelo Plano Diretor do Município (Lei nº 11.022/2014). Na parte inferior da imagem, em tom de cinza mais escuro, pode-se perceber o arruamento da área urbana existente e, na extremidade norte, a Rodovia SP-280, seccionando o município na direção leste-oeste, aproximadamente.

É correto afirmar, em relação à área do município de Sorocaba que consta da figura, que o Plano Diretor

Em seu capítulo que trata da Política Urbana, a Lei Orgânica do Município de Sorocaba, em seu artigo 173, dentre outras medidas,

Um município brasileiro, ao rever seu Plano Diretor, discute o tratamento a ser dado aos agentes públicos e privados que participam na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização. A Lei Federal nº 10.257/2001, que instituiu o Estatuto da Cidade, estabelece, em suas diretrizes (artigo 2º, XVI) que será observada, entre esses agentes,

Um parcelamento do solo será implantado em zona habitacional declarada como de interesse social (ZHIS) no plano diretor de um município brasileiro. A Lei Federal que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979 e suas alterações) fixa como infraestrutura básica mínima, nesse caso, além das vias de circulação,

Segundo a Constituição Federal, em seu art. 182, a propriedade urbana cumprirá sua função social quando atender

No projeto de implantação de um grande equipamento público comunitário, pretende-se concentrar as linhas de infraestrutura em uma faixa de alargamento do passeio de acesso, ou em uma faixa de estacionamento, paralela ao acesso de veículos, de modo que eventual manutenção de redes enterradas não conflite com o acesso de pedestres e veículos ao equipamento. Pretende-se ainda que, nessas operações de manutenção, o revestimento dessa área pavimentada possa ser removido e, posteriormente, recolocado, minimizando-se a produção de entulho e o desperdício de material.

Nessas condições, seria adequado propor, dentre as alternativas, a opção entre pavimentos

O setor de patrimônio histórico de uma cidade brasileira identificou um conjunto de edificações em graus variados de deterioração e vestígios de fundações de interesse histórico. Em linha com as recomendações do ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e Sítios –, a administração municipal tomará os cuidados necessários para preservar as características dos diferentes bens e do conjunto que apresentem significação e interesse histórico e cultural. Isso implicará proteção contínua da substância, do conteúdo e do entorno desses bens e, a depender da continuidade dos estudos, seja na manutenção do estado da substância desses bens, seja no restabelecimento com o máximo de exatidão, de um estado anterior conhecido.

Esse conjunto de cuidados corresponde ao conceito de

Um projeto de edifício público a ser construído na cidade de Sorocaba-SP contará com área de exposição iluminada por sheds, conforme perfil apresentado na ilustração esquemática a seguir.

O projeto, no estágio de desenvolvimento em que se encontra, permite opções de orientação da abertura da cumeeira, para norte, sul, leste ou oeste. As condições de vizinhança do projeto – presença de edificações, massas arbóreas e topografia – e a volumetria do projeto fazem com que a área da cobertura na qual serão posicionados os sheds não receba radiação solar direta antes das 7h00 da manhã ou após as 17h00, à tarde, em nenhuma época do ano. Nessas condições, para que não incida radiação solar direta sobre o ambiente, sem necessidade de colocação de abas horizontais de sombreamento e com abas verticais as menores possíveis, as aberturas da cumeeira shed devem ser orientadas para

Um projeto de edificação com uso misto – residencial e comercial – situado em área urbana do município de Sorocaba será analisado à luz do Código de Obras do Município (Lei nº 1.437/1966). Para que sejam considerados insolados ou iluminados, os compartimentos devem, dentre outras condições, apresentar profundidade menor ou igual a um valor máximo, a partir da abertura iluminante, incluída, quando existir, a projeção de saliência, pórtico, alpendre ou outra cobertura. Para se obter essa profundidade máxima de compartimentos, para o uso residencial e para o uso comercial, o valor do pé direito de cada ambiente deverá ser multiplicado, respectivamente, por

Considerem-se as informações topográficas que constam da figura a seguir, extraída de uma base cartográfica digital.

É correto afirmar que