Qual a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores?

Com base no art. 52 da Lei de Licitações, o concurso deve ser precedido de regulamento próprio, a ser obtido pelos interessados no local indicado no edital. O regulamento deverá indicar:

I - A qualificação exigida dos participantes.

II - As diretrizes e a forma de apresentação do trabalho.

III - As condições de realização do concurso e os prêmios a serem concedidos.

IV - As condições para sua execução que definam os direitos, obrigações e responsabilidades.

De acordo com o enunciado acima, assinale a alternativa correta.

Na Tomada de Preços o prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a:

Quanto à concorrência, assinale a alternativa correta.

A contratação quando houver inviabilidade de competição em razão do bem ou serviço que possuir singularidade de fornecimento (desde que, devidamente comprovada sua exclusividade) poderá ser efetuada por meio de:

Com base no artigo 15 da Lei de Licitações, as compras sempre que possível, deverão:

I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

II - ser processadas através de sistema de lançamento de dados.

III - submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor público.

IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

V - balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Julgue as assertivas como verdadeiras (V) ou falsas (F) segundo o art. 15 da Lei 8666/93.

Acerca da dispensa de licitação, assinale a opção incorreta.

Em relação à Tomada de Preços, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta o valor máximo que pode ser contratado por meio da modalidade Tomada de Preços para obras e serviços de engenharia.

É a modalidade de licitação utilizada para contratações de menor vulto, ou seja, para a aquisição de materiais e serviços até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e para a execução de obras e serviços de engenharia até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).