Em julho de 2020 foi sancionado o novo Marco Legal do Saneamento Básico, que garante avanços na prestação de serviços de água e esgoto para os brasileiros. Em relação ao novo marco regulatório, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O marco regulatório extingue os conhecidos contratos de programa, os quais são firmados sem licitação entre municípios e empresas estaduais de saneamento.

II. A nova lei estabelece que os Estados, no sentido de atender aos pequenos municípios, constituam em até 180 dias grupos ou blocos de municípios com o objetivo de contratar os serviços de forma coletiva.

III. O SUS, em recente vínculo com Ministério do Desenvolvimento Regional, passa a ser regulador do setor, solvendo impasses e ficando responsável pelo estabelecimento dos padrões da qualidade da potabilidade da água.

IV. A lei determina cláusulas essenciais, como por exemplo, a previsão da interrupção dos serviços em casos de decretação de calamidade pública decorrente de tragédias de origem natural.

Analise as assertivas e assinale a alterativa correta. No que estabelece o Art. 6º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, as infrações sanitárias são classificadas em:

I. primárias, aquelas em que o infrator, por espontânea vontade, procura reparar as consequências do ato lesivo à saúde pública.

II. leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.

III. graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.

IV. dolosas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

Analise as assertivas e assinale a alterativa correta. De acordo com o Art. 6º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, nos casos de intervenção em um determinado estabelecimento, com imposição da pena e sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:

I. os agravantes e as circunstâncias atenuantes.

II. a errada compreensão da norma sanitária, admitida como executável.

III. os antecedentes do infrator no que diz respeito às normas sanitárias.

IV. ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária.

A respeito das etapas da avaliação e do gerenciamento de riscos no âmbito da “Avaliação de Riscos na Vigilância Ambiental”, é correto afirmar que a etapa de identificação do perigo tem por objetivo

O uso de inseticidas em saúde pública no controle de vetores é um procedimento comum. No Brasil, esses produtos, genericamente conhecidos como praguicidas, são largamente utilizados. Nesse sentido, analise as assertivas e assinale a alterativa correta.

I. Os praguicidas do grupo dos organofosforados apresentam uma série de vantagens por serem produtos inativos, sem ação biocumulativa e de fácil degradação ambiental e biológica.

II. No Brasil, os praguicidas usualmente aplicados no controle de vetores são os fosforados, carbamatos e piretróides.

III. O controle biológico para eliminar ou controlar vetores de doenças ou pragas pode ser feito a partir do manejo integrado de diversos grupos de praguicidas.

IV. Praguicidas de uso autorizado devem apresentar inocuidade ao ambiente e animais, ter maior especificidade possível ao inseto/praga alvo, ter bom poder residual e não ter persistência prolongada no solo.

Analise as assertivas e assinale a alterativa correta. Conforme determina a Constituição Federal, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de saúde do trabalhador. Nesse âmbito de atuação, a “Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora” tem como princípios e diretrizes:

I. universalidade e integralidade.

II. equidade e precaução.

III. atenção primária em saúde.

IV. atenção especializada e reabilitação.

Considerando caraterísticas e aspectos relacionados à hantavirose, observe a figura, analise as assertivas e assinale a alterativa correta.

Fonte: encurtador.com.br/giyXY

I. Uma das formas de transmissão de hantavírus para o homem é pela inalação de partículas virais aerossolizadas presentes em excrementos e saliva de roedores.

II. A exposição das pessoas a excretas e saliva de animais silvestres contaminados em locais de armazenamento de grãos em paióis é fator favorável à transmissão da doença.

III. A hantavirose pode ser transmitida pela ingestão de alimentos e água contaminados; percutânea, por meio de escoriações cutâneas e mordeduras de roedor.

Considere o trecho: “[...] conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. Trata-se da definição de

Abaixo listam-se algumas das atribuições de responsabilidade da Vigilância Sanitária de Alimentos, exceto:

A educação ambiental, componente essencial e permanente da educação nacional, tem como um dos seus princípios básicos