Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

Art. 2º – O município de Tanguá, parte integrante da união indissolúvel da República Federativa do Brasil, tem como fundamentos:

I – a autonomia;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político;

VI – uma sociedade livre, justa e solidária, isenta de arbítrio e preconceitos.

Esse artigo faz parte do Título da Lei Orgânica denominado:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

Atendendo ao previsto em lei complementar federal, a União, o estado fluminense e o município possuem a seguinte competência comum:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

O registro, a guarda, a captura e a vacinação de animais são obrigação da seguinte esfera organizativa:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

A autorização para realização, pela prefeitura, de empréstimo ou de crédito interno ou externo, de qualquer natureza, é prerrogativa exclusiva da seguinte instância:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

O prazo para o envio à Câmara Municipal, pelo prefeito, da proposta de orçamento anual para o exercício vindouro está estabelecido no seguinte documento:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

A Câmara Municipal é composta pelo seguinte número de vereadores:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

A remuneração do vice-prefeito não pode ultrapassar o seguinte percentual máximo daquela estabelecida para o prefeito:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

A regulamentação de uma lei é um ato administrativo de competência do prefeito, expedido pelo seguinte documento:

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

Só é permitido remunerar o seguinte número máximo de sessões extraordinárias por mês: