Considerando somente as informações a seguir sob a luz do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara, qual dos servidores abaixo perdeu a remuneração do repouso por duas vezes no mesmo mês?

Martin ocupa cargo de provimento efetivo e está ciente de que, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, contados da investidura, ele fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada, conforme consta no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara. Qual situação mantém o quinquênio ininterrupto?

Milena, antiga servidora pública, explica para a recém-chegada Raquel o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS e sobre o Fundo de Previdência Social do Município – FPSM. Segundo Milena:
I. O FPSM está vinculado à Secretaria de Administração, responsável por gerir o Fundo. II. É competência da Secretaria de Administração a emissão dos atos necessários à concessão dos benefícios cobertos pelo RPPS. III. O RPPS compreende um conjunto de benefícios que atende, dentre outras finalidades, a cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
Quais estão corretas?

Quanto aos Vereadores, que através da Câmara Municipal exercem o Poder Legislativo do Município conforme previsto na Lei Orgânica, é INCORRETO afirmar que:

Ao segurado, os benefícios compreendidos pelo RPPS são, dentre outros:
I. Aposentadoria compulsória. II. Auxílio-doença. III. Salário-família. IV. Auxílio-reclusão.

Quais estão corretos?

As pessoas a seguir relacionadas são servidoras públicas municipais em cargo de provimento efetivo:
Carlos faleceu em decorrência de acidente de trânsito. Martina foi exonerada, a pedido. Leandro teve sua aposentadoria cassada e retornou às atividades como titular de cargo de provimento efetivo.
De acordo com a Lei nº 2849/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara e dá outras providências, qual dessas pessoas perdeu sua condição de segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS?

De acordo com a Lei nº 4.188/2017, que institui o Vale Refeição aos Servidores Municipais de Tapejara/RS, o Executivo Municipal está autorizado a firmar contrato com empresas para os fins previstos na referida lei, observadas especificamente as disposições constantes na:

Considerando a Lei nº 4.188/2017, que institui o Vale-refeição aos Servidores Municipais, analise as afirmações a seguir sobre os seguintes servidores efetivos ativos:
Rubens atualmente exerce Cargo em Comissão. Rosa está exercendo uma Função Gratificada. Há poucos dias, o cargo ocupado por Felipe foi enquadrado no Plano de Cargos em Extinção. Suzana trabalha em regime de Emprego Público.

Quais deles são beneficiários do Programa de Vale-refeição?

Com base na Lei Orgânica Municipal, analise as situações fictícias a seguir considerando que todos os personagens são servidores públicos municipais há mais de três anos. Qual delas expressa um direito do servidor público?

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Tapejara, o servidor estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Quais estão corretas?