A Constituição Federal de 1988 é considerada, em relação à sua extensão, como analítica, por abarcar uma grande variedade temática. Nesse aspecto, a Constituição trata, por exemplo, da organização político-administrativa do Estado. Sobre esse e outros temas previstos no texto constitucional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.



I. Para assegurar a manutenção do Pacto Federativo, os Estados são proibidos de incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, ainda que mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.


II. Por força constitucional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.


III. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.

Analise as assertivas abaixo a partir do que estabelece a Constituição Federal de 1988 a respeito da Ordem Social, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) Embora o financiamento da seguridade social seja de responsabilidade exclusiva da União, os recursos provenientes da arrecadação municipal poderão ser empregados em situações de financiamento específicas, o que não poderá ocorrer com recursos estaduais.


( ) A uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais são apresentadas expressamente na Constituição Federal como um dos objetivos da seguridade social.


( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Tendo por base a Lei nº 9.784/1999, são direitos dos administrados perante a administração:
I. Formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente. II. Prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos. III. Fazer-se assistir, obrigatoriamente, por curador, salvo quando facultativa a representação. IV. Ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.
Quais estão corretos?

A Lei de Improbidade Administrativa apresenta, em seu texto, diversas condutas que, se praticadas, configuram atos de improbidade. A esse respeito, assinale a alternativa INCORRETA.

Os atos de improbidade administrativa e as sanções aplicáveis em razão de práticas deles decorrentes estão previstos na Lei nº 8.429/1992. Nesse sentido, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, tem-se que: o mero exercício da função ou desempenho de competências , sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a por ato de improbidade administrativa.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Uma determinada secretaria municipal de saúde emitiu nota informando que, em decorrência da vacinação, foi erradicada uma doença que tempos atrás havia vitimado dezenas de pessoas. Tal situação produziu impactos positivos na realidade da população daquela localidade, pois as pessoas passaram a desfrutar de maior tranquilidade e melhores condições de vida. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta o termo relacionado à situação narrada.

Juarez foi contratado para realizar consultoria em uma empresa pública. Depois de alguns meses, concluiu que era necessário redesenhar e reestruturar radicalmente os processos organizacionais, partindo do zero, para melhorar drasticamente a eficiência e a eficácia. Sugeriu, também, uma ampla reavaliação dos processos existentes na organização em torno de princípios e objetivos. O diretor geral dessa empresa, ao finalizar a leitura do relatório, entendeu ser inviável a sugestão do consultor, pois a mudança na cultura organizacional, bem como a possibilidade de redução de pessoal durante o processo de implementação, iria gerar desafios significativos e, provavelmente, seria motivo de grande resistência por parte dos colaboradores. Levando em consideração os ensinamentos de Chiavenato (2014), o consultor estava propondo a implementação de qual metodologia?

A negação da proposição “Pedro digita e Carla não trabalha” é: