Leia e analise as alternativas abaixo com referencia as atividades da Receita Federal do Brasil (RFB) e assinale a alternativa incorreta:

Leia os dados abaixo elencados:

1. Museu, situado em Barbacena, comemorou três anos da reabertura após revitalização no sábado (18/5).

2. Com visitação gratuita, o local recebeu 52.759 pessoas entre 18 de maio de 2016 e a última segunda-feira (13/5).

3. O Museu foi criado em 1996 e reúne textos, fotografias, documentos, objetos, equipamentos e instrumentação cirúrgica, que relatam a história do tratamento do paciente com sofrimento mental.

4. Os visitantes ficam muito sensibilizados quando percebem a importância social do Museu demonstrando apoio e adesão a esta iniciativa. Isto pode ser comprovado na mudança de postura, quando conseguem expressar um olhar diferente aceitando o portador de transtorno psíquico como cidadão e integrante da comunidade.

Os dados apresentados referem-se ao museu denominado:

Acerca dos apartamentos que caíram em Muzema, Rio de Janeiro, leia as alternativas abaixo e assinale a incorreta:

Desde 2013, aquele país tem cerca de 700 nascimentos e 800 abortos por ano, segundo estatísticas do governo. Enfrenta problemas com violência (um terço dos adultos foi exposto a algum tipo de abuso na infância) e alcoolismo.

É a maior ilha do mundo, mas tem uma população pequena: apenas 55.992 pessoas. Lá , mais da metade das mulheres que engravidam estão interrompendo suas gestações. Isso representa uma taxa de cerca de 30 abortos por 1.000 mulheres.

https://is.gd/AfyT4T - Acesso em 20 de maio de 2019–

Adaptado

Esse fato vem ocorrendo:

No que se refere ao Orçamento Municipal, assinale a alternativa correta, a luz das disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Tatuí :

Maria Joaquina ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face do Município de Tatuí e venceu a demanda em primeira e segunda instância. Após o trânsito em julgado da decisão, o advogado de Maria ingressou com petição de Cumprimento de Sentença, requerendo a intimação do Município para realizar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Analisando o teor da petição de Cumprimento de Sentença, e possível afirmar que:

João Florêncio ingressou com Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em face do Município de Tatuí. O juiz julgou antecipadamente o mérito e condenou o Município ao pagamento da indenização pretendida, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Não tendo havido recurso voluntário, o juiz determinou a remessa necessária do processo ao Tribunal de Justiça, considerando que a Fazenda Pública foi sucumbente. Neste caso, o Tribunal de Justiça deve, acertadamente:

A Lei nº 13.655/2018 introduziu novos dispositivos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, dispondo sobre matérias afetas ao Direito Público com a finalidade de garantir segurança jurídica e eficiência nas relações jurídicas mantidas entre o ente público e seus administrados.

Considerando as alterações legislativas, assinale a alternativa que corresponde a previsão expressa na Lei nº 13.655/2018:

“Segundo a , o administrador fica vinculado ao motivo declarado no ato administrativo. Trata-se de controle de validade do ato administrativo, passível de anulação judicial, caso os motivos declarados no ato sejam comprovadamente inverídicos ou inexistentes”. O preenchimento correto da lacuna e :

O Secretário de Serviços Públicos da Prefeitura de Tatuí formaliza uma consulta jurídica a Procuradoria Municipal, questionando a forma correta para contratação de empresa fornecedora de pneus de ônibus e caminhões, necessários à manutenção da frota municipal. O Secretário esclarece que a Prefeitura de Tatuí possui mais de 400 (quatrocentos) veículos enquadrados nessas especificações, não havendo meios para precisar o exato quantitativo de pneus necessários para o período de 01 (um) ano, já que a troca de pneus varia de acordo com a necessidade apresentada pelo uso prolongado ou nos casos em que os pneus apresentarem algum problema. O Secretário esclareceu, ainda, que baseando-se na contratação realizada no ano anterior, foram adquiridos 150 (cento e cinquenta) pneus, no valor aproximado de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), cada um. Considerando a situação acima narrada, a Procuradoria Jurídica deve orientar a deflagrar o competente Processo Administrativo de: