Conforme a Resolução n° 390 de 11 de agosto de 2011, complete a lacuna do Art. 5º.

“ O auto de infração valerá como ___________quando for assinado pelo infrator.”

Conforme disposto na Lei 10.098 de 19/12/2000, complete a lacuna do Art. 8º .

“Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de______________________________, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade. ”

Disposto na Lei 10.098 de 19/12/2000. Art. 2º Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:

Assinale a alternativa que condiz com a definição CORRETA de acordo com o artigo citado acima.

Referente a Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Art. 18. São atribuições dos Municípios:

Mediante a Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Art. 21. O planejamento, a gestão e a avaliação dos sistemas de mobilidade deverão contemplar:

Assinale a alternativa CORRETA sobre o artigo citado acima.

Conforme a Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Art. 5º A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: Assinale V(verdadeiro) e F(falso) sobre alguns princípios referentes ao artigo citado acima:

( ) desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais.

( ) equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo.

( ) integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

( ) gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

( ) priorização de projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Com base no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. Volume I - Competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. As penalidades serão impostas ao condutor, ao proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, salvo os casos de descumprimento de obrigações e deveres impostos a pessoas físicas ou jurídicas expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Relacione as colunas abaixo acerca da informação acima:

1- Proprietário:

2- Condutor:

3- Embarcador:

4- Transportador:

( ) é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total, quando simultaneamente for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido.

( ) caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.

( ) é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.

( ) caberá sempre a responsabilidade pela infração referente à prévia regularização e preenchimento das formalidades e condições exigidas para o trânsito do veículo na via terrestre, conservação e inalterabilidade de suas características, componentes, agregados, habilitação legal e compatível de seus condutores, quando esta for exigida, e outras disposições que deva observar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Disposto na Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e alterações. Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta três competências referente ao artigo citado acima.

Analise as afirmativas abaixo referente a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e alterações. Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I- estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

II- fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

III- estabelecer e normatizar os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados.

IV- estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

V- aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Conforme a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e alterações. Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao (parágrafo) § 1º do artigo citado acima. Considera-se trânsito: